Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004371-97.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 242.574,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

HOMEM.COM VESTUARIO EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER ROUGLAS DE MELLO

OAB/PR 054109·CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2023, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 21/12/2022

09/01/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/12/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/12/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/12/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/12/2022, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 10:26

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 14:11

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/09/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/09/2022, 14:39

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

25/01/2023, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 21/12/2022

09/01/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/12/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/12/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2022, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 14:33

19/12/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/12/2022, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 10:26

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 14:11

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/09/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/09/2022, 14:39

Expedição de Alvará

13/09/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/08/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2022, 14:37

Juntado(a)

19/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:08

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/07/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5076912-21.2022.4.04.9445/TRF (HOMEM.COM VESTUÁRIO EIRELI)

27/07/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/06/2022, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026941 processada no TRF4 com o no. 50769122120224049445/TRF (HOMEM.COM VESTUÁRIO EIRELI)

28/06/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026941

10/06/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/06/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/06/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/06/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/06/2022, 09:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700026941

08/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

08/06/2022, 14:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

08/06/2022, 14:25

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/05/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:53

Determinada a intimação

01/05/2022, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/04/2022, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/03/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/03/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 20:45

Determinada a intimação

15/03/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 16:07

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50043719720204047007

15/03/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: HOMEM.COM VESTUÁRIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004371-97.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 1708) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

14/04/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/03/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/03/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2021, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/03/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

21/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/02/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/02/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/02/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/02/2021, 15:02

Concedida a Segurança

11/02/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

04/12/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/11/2020, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/10/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/10/2020, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/10/2020, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/10/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/10/2020, 14:57

Concedida a Medida Liminar

07/10/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 09:22

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/9/2020 Número de referência: 727415

29/09/2020, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/09/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/09/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2020, 14:56

Determinada a intimação

25/09/2020, 14:56

Juntada de Petição

24/09/2020, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2022, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 16:23

SENTENÇA

•11/02/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 14:56