Apelação / Remessa Necessária 5004481-96.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAVEGLION E CAVEGLION LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

EVERTON IVAR MELZ

OAB/SC 015296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

15/03/2022, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2022

15/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/03/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/03/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

15/03/2022, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2022

15/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/03/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

14/03/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1709

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

01/06/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/05/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/05/2021, 15:50

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

26/05/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 10:55