Apelação / Remessa Necessária 5006390-61.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Lages

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

BADOTTI & CIA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

CÉLIO ARMANDO JANCZESKI

OAB/SC 005278·CPF·Representa: Autor

CÉLIO ARMANDO JANCZESKI

OAB/SC 005278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2023, 14:12

Trânsito em julgado

16/11/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:40

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

04/11/2023, 10:44

Confirmada

04/11/2023, 10:44

Expedida/certificada

03/11/2023, 17:49

Expedida/certificada

03/11/2023, 17:49

Expedida/certificada

03/11/2023, 17:49

Negação de Seguimento

30/10/2023, 23:54

Recebimento

30/10/2023, 11:57

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2023, 00:29

Remessa (outros motivos)

13/10/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:50

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

16/11/2023, 14:12

Trânsito em julgado

16/11/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:40

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 18:23

Documentos

•31/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2023, 10:44

Confirmada

04/11/2023, 10:44

Expedida/certificada

03/11/2023, 17:49

Expedida/certificada

03/11/2023, 17:49

Expedida/certificada

03/11/2023, 17:49

Negação de Seguimento

30/10/2023, 23:54

Recebimento

30/10/2023, 11:57

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2023, 00:29

Remessa (outros motivos)

13/10/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:50

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 10:07

Expedida/certificada

21/09/2023, 18:51

Expedida/certificada

21/09/2023, 18:51

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 19:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2023, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BADOTTI & CIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CÉLIO ARMANDO JANCZESKI (OAB SC005278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006390-61.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 531) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

31/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

30/08/2023, 16:21

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 11:42

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:29

Confirmada

20/07/2023, 15:29

Expedida/certificada

19/07/2023, 17:37

Expedida/certificada

19/07/2023, 17:37

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 18:40

Sentença confirmada em parte

18/07/2023, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BADOTTI & CIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CÉLIO ARMANDO JANCZESKI (OAB SC005278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006390-61.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 896) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

30/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

29/06/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 14:54

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

31/05/2023, 14:46

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 16:24

Recebimento

25/05/2023, 12:38

Ato ordinatório

28/02/2023, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 17:00

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:50

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:27

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:28

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 13:59

Expedida/certificada

21/11/2022, 08:08

Expedida/certificada

21/11/2022, 08:08

Expedida/certificada

21/11/2022, 08:08

Remessa (outros motivos)

14/11/2022, 17:42

Recurso especial

14/11/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 15:13

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 15:26

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 23:53

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 19:01

Expedida/certificada

20/10/2022, 14:04

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 18:13

Procedência

18/10/2022, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: BADOTTI & CIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CÉLIO ARMANDO JANCZESKI (OAB SC005278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006390-61.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 1116) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/09/2022, 17:48

Conclusão (para julgamento)

16/08/2022, 20:53

Outras Decisões

16/08/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 09:54

Confirmada

10/08/2022, 09:54

Confirmada

09/08/2022, 10:44

Expedida/certificada

03/08/2022, 15:25

Expedida/certificada

03/08/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 22:36

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 10:05

Confirmada

14/07/2022, 10:05

Expedida/certificada

12/07/2022, 12:35

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 16:17

Outras Decisões

11/07/2022, 16:03

Recurso Extraordinário

11/07/2022, 16:03

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 15:22

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 13:30

Expedida/certificada

23/06/2022, 18:14

Expedida/certificada

23/06/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 17:17

Expedida/certificada

23/06/2022, 13:33

Expedida/certificada

23/06/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 11:39

Expedida/certificada

20/06/2022, 15:36

Expedida/certificada

20/06/2022, 15:36

Expedida/certificada

20/06/2022, 15:36

Remessa (outros motivos)

17/06/2022, 17:42

Recurso Especial

17/06/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 15:29

Confirmada

27/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 14:21

Expedida/certificada

17/09/2021, 19:32

Expedida/certificada

17/09/2021, 19:32

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 19:36

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 09:51

Confirmada

31/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 16:50

Expedida/certificada

21/07/2021, 14:35

Remessa (outros motivos)

13/07/2021, 18:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/07/2021, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LISIANE ANDRÉIA BRUM DA SILVA APELADO: BADOTTI & CIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CÉLIO ARMANDO JANCZESKI (OAB SC005278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 06 de julho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 13 de julho de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006390-61.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 467) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

25/06/2021, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2021, 15:51

Conclusão (para decisão)

15/06/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 17:56

Confirmada

29/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 13:08

Expedida/certificada

19/05/2021, 14:49

Expedida/certificada

19/05/2021, 14:49

Remessa (outros motivos)

18/05/2021, 19:08

Sentença confirmada

18/05/2021, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BADOTTI & CIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CÉLIO ARMANDO JANCZESKI (OAB SC005278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006390-61.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 817) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

30/04/2021, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2021, 15:41

Conclusão (para decisão)

05/04/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 16:38

Confirmada

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2021, 18:23

Remessa (outros motivos)

19/03/2021, 18:11

Distribuição (sorteio)

17/03/2021, 10:53

80

•30/06/2023, 00:00

•29/09/2022, 00:00

•25/06/2021, 00:00

•30/04/2021, 00:00