Apelação / Remessa Necessária 5005824-81.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 90.021,01

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO VENDRAMI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

THIAGO CIPRIANI

OAB/SC 032799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

30/09/2024, 08:31

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2024

30/09/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/09/2024, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/09/2024, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/09/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/09/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/09/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/09/2024, 21:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/09/2024, 21:20

Negado seguimento a Recurso Especial

23/09/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:23

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

30/09/2024, 08:31

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2024

30/09/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/09/2024, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/09/2024, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/09/2024, 21:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/09/2024, 21:20

25/09/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/09/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/09/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/09/2024, 21:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/09/2024, 21:20

Negado seguimento a Recurso Especial

23/09/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

20/08/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/08/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/07/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/07/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/07/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/07/2024, 08:41

Decisão interlocutória

18/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

18/07/2024, 18:07

Retirado de pauta

18/07/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1538

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

05/06/2024, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/06/2024, 03:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

05/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/09/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/08/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/08/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/08/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/08/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 14:16

Recurso Especial sobrestado

25/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/08/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/08/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/08/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 10:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/07/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/07/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/06/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/06/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 323

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

27/04/2022, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/04/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/03/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/03/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:18

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1723

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

17/11/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/11/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/11/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/11/2021, 17:44

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

16/11/2021, 17:34

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 02:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 14:04

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:57

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43