Apelação Cível 5012902-92.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

NILCATEX TÊXTIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012902-92.2022.4.04.7205/SC IMPETRANTE: NILCATEX TÊXTIL LTDA ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão. Arquive-se. Intimem-se.

16/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:24

Trânsito em julgado

14/07/2025, 14:23

Publicação

14/07/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:51

Confirmada

11/07/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012902-92.2022.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50129029220224047205/SC) RELATOR: RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: NILCATEX TÊXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 10/07/2025 - Homologada a Desistência do Recurso

11/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:08

Confirmada

10/07/2025, 15:08

Ato ordinatório

10/07/2025, 11:45

Expedida/certificada

10/07/2025, 11:22

Expedida/certificada

10/07/2025, 11:22

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 10:46

Todas as movimentações(114)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012902-92.2022.4.04.7205/SC IMPETRANTE: NILCATEX TÊXTIL LTDA ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão. Arquive-se. Intimem-se.

16/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:24

Trânsito em julgado

14/07/2025, 14:23

Publicação

14/07/2025, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:51

Confirmada

11/07/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012902-92.2022.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50129029220224047205/SC) RELATOR: RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: NILCATEX TÊXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 10/07/2025 - Homologada a Desistência do Recurso

11/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:08

Confirmada

10/07/2025, 15:08

Ato ordinatório

10/07/2025, 11:45

Expedida/certificada

10/07/2025, 11:22

Expedida/certificada

10/07/2025, 11:22

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 10:46

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 14:59

Publicação

09/07/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5012902-92.2022.4.04.7205/SC RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: NILCATEX TÊXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. repetição de indébito. depósitos judiciais. EXCLUSÃO DOS JUROS (taxa Selic) E CORREÇÃO MONETÁRIA DA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO. Tema 1.237 do STJ. Tema nº 1.237 do STJ: "os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS cumulativas e, por integrarem o conceito amplo de Receita Bruta, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas". ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da impetrante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 03 de julho de 2025.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 18:55

Expedida/certificada

07/07/2025, 18:55

Expedida/certificada

07/07/2025, 18:55

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 17:32

Documento (Acórdão)

07/07/2025, 17:32

Sentença confirmada

03/07/2025, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILCATEX TÊXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIA KERCH MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012902-92.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 15:49

Retirada

20/05/2025, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILCATEX TÊXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012902-92.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 16:26

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 08:29

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 22:21

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

18/03/2025, 19:45

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2025, 15:28

Recurso Especial repetitivo

08/10/2024, 16:01

Recebimento

07/10/2024, 17:31

Ato ordinatório

16/11/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2023, 13:29

Outras Decisões

15/11/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 09:04

Confirmada

14/11/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 16:48

Expedida/certificada

13/11/2023, 16:11

Expedida/certificada

13/11/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

04/11/2023, 21:47

Expedida/certificada

03/11/2023, 17:07

Expedida/certificada

03/11/2023, 17:07

Expedida/certificada

03/11/2023, 17:07

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 00:06

Recurso Especial

30/10/2023, 23:56

Recurso Extraordinário

30/10/2023, 23:56

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 10:54

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:34

Confirmada

30/08/2023, 11:34

Expedida/certificada

30/08/2023, 01:37

Expedida/certificada

30/08/2023, 01:37

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 16:01

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 08:43

Expedida/certificada

07/08/2023, 17:04

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 15:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/08/2023, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILCATEX TÊXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012902-92.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

18/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2023, 17:31

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 07:55

Expedida/certificada

14/06/2023, 13:32

Expedida/certificada

14/06/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 08:25

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 16:45

Confirmada

09/06/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 08:53

Expedida/certificada

07/06/2023, 17:56

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 16:36

Documento (Acórdão)

07/06/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

13/04/2023, 17:25

Sentença confirmada em parte

13/04/2023, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILCATEX TÊXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012902-92.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILCATEX TÊXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012902-92.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

22/03/2023, 15:41

Remessa (outros motivos)

03/12/2022, 22:18

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 11:51

Sobrestado

22/11/2022, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILCATEX TÊXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012902-92.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 603) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

03/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2022, 18:45

Retirada

18/10/2022, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILCATEX TÊXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012902-92.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 1233) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/09/2022, 17:48

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 07:35

Confirmada

14/09/2022, 07:35

Expedida/certificada

12/09/2022, 08:11

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 19:04

Distribuição (sorteio)

06/09/2022, 15:59

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•24/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•18/07/2023, 00:00

•23/03/2023, 00:00

•23/03/2023, 00:00

•03/11/2022, 00:00

•29/09/2022, 00:00