Apelação / Remessa Necessária 5013444-96.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

24/10/2024, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

24/10/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/10/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/10/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/10/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/10/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/10/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/10/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/10/2024, 21:17

Negado seguimento a Recurso Especial

17/10/2024, 21:12

Homologada a Desistência do Recurso Especial

17/10/2024, 21:12

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

24/07/2024, 16:08

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

24/10/2024, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

24/10/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/10/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/10/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/10/2024, 21:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/10/2024, 21:12

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/10/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/10/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/10/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/10/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/10/2024, 21:17

Negado seguimento a Recurso Especial

17/10/2024, 21:12

Homologada a Desistência do Recurso Especial

17/10/2024, 21:12

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

24/07/2024, 16:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB13 -> SRECTS

24/07/2024, 12:50

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

24/07/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/07/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/07/2024, 11:09

Retirado de pauta

19/07/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/07/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/07/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/07/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 16:13

Despacho

17/07/2024, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

17/07/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1506

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

24/04/2024, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/04/2024, 11:02

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

24/04/2024, 10:57

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:37

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:17

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:50

Juntada de Petição

30/08/2023, 10:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/08/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/08/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2022, 14:20

Recurso Especial sobrestado

27/07/2022, 14:13

Recurso Especial sobrestado

27/07/2022, 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/07/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/07/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/07/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/06/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/06/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/06/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/06/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/06/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/06/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/06/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 319

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

03/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/05/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/04/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 16:23

Juntada de Petição

07/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/04/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/03/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/03/2022, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/03/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1728

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

01/03/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/03/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/03/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/02/2021, 17:10

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

24/02/2021, 16:48

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 14:13

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:57

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43