Apelação / Remessa Necessária 5015792-08.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BDL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CURITIBA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

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RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

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SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

21/10/2024, 19:40

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

21/10/2024, 19:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

17/10/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/10/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/10/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/10/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/10/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/10/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/10/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2024, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/10/2024, 17:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/10/2024, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:02

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

21/10/2024, 19:40

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

21/10/2024, 19:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

17/10/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/10/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 17:20

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:32

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/10/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/10/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/10/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/10/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2024, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/10/2024, 17:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/10/2024, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2024, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1485

26/09/2024, 15:58

Conclusos para julgamento de retratação

18/06/2024, 13:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/06/2024, 02:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

18/06/2024, 02:13

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

18/06/2024, 02:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

17/04/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/04/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2024, 13:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

13/03/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/03/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/03/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/03/2024, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/03/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

29/02/2024, 16:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB13

29/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

29/02/2024, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/02/2024, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b>

08/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1885

07/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 16:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

14/09/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/09/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/09/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/09/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/09/2023, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/08/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/08/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/08/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/08/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 23/08/2023 17:16:44)

24/08/2023, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/08/2023, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Período da sessão: <b>16/08/2023 00:00 a 23/08/2023 16:00</b>

04/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 827

03/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 15:21

Juntada de Petição

11/05/2022, 15:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

12/04/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/04/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/03/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/03/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/03/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/03/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1725

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

15/07/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/07/2020, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/06/2020, 19:32

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

29/06/2020, 19:28

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 02:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 02:13

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:50

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 13:56

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43