Recurso Especial 5005073-91.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER

CPF·Representa: Autor

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER

CPF·Representa: Réu

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/10/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 05/10/2023

05/10/2023, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023

10/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2023, 19:06

Determinada a devolução dos autos à origem para

08/08/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023

08/08/2023, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/06/2023, 08:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/06/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/06/2023, 15:37

Documentos

-

•02/06/2023, 15:36

-

•02/06/2023, 15:36

-

•02/06/2023, 15:36

-

•02/06/2023, 15:36

-

•02/06/2023, 15:36

-

•02/06/2023, 15:35

-

•02/06/2023, 15:35

-

•02/06/2023, 15:35

-

•02/06/2023, 15:35

-

•02/06/2023, 15:35

-

•02/06/2023, 15:35

-

•02/06/2023, 15:35

-

•02/06/2023, 15:35

-

•02/06/2023, 15:34

-

•02/06/2023, 15:34

Todos os documentos(16)

-

•02/06/2023, 15:36

-

•02/06/2023, 15:36

-

•02/06/2023, 15:36

-

•02/06/2023, 15:36

-

•02/06/2023, 15:36

-

•02/06/2023, 15:35

-

•02/06/2023, 15:35

-

•02/06/2023, 15:35

-

•02/06/2023, 15:35

-

•02/06/2023, 15:35

-

•02/06/2023, 15:35

-

•02/06/2023, 15:35

-

•02/06/2023, 15:35

-

•02/06/2023, 15:34

-

•02/06/2023, 15:34

-

•02/06/2023, 15:34