Mandado de Segurança Cível 5018576-85.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta
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Mandado de Segurança Cível
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Mandado de Segurança Cível
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
24/08/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Santo Ângelo
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Autor
CELIA MARIA BARRETA GRAFF
CPF
492.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
BRUNA VALLARI
OAB/RS 103301
·
CPF
013.***.***-46
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·
Representa: Autor
SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT
OAB/RS 043996
·
CPF
728.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINE MUSSELIN
OAB/RS 114847
·
CPF
028.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO KOEFENDER
OAB/RS 077795
·
CPF
003.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
SABRINA REGINA SCHNEIDER
OAB/RS 103027
·
CPF
019.***.***-81
Mostrar
Ver todos os representantes (12)
Advogados / Representantes
(12)
BRUNA VALLARI
OAB/RS 103301
·
CPF
013.***.***-46
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·
Representa: Autor
SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT
OAB/RS 043996
·
CPF
728.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINE MUSSELIN
OAB/RS 114847
·
CPF
028.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO KOEFENDER
OAB/RS 077795
·
CPF
003.***.***-88
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
23/01/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 16:28
·
Representa: Autor
SABRINA REGINA SCHNEIDER
OAB/RS 103027
·
CPF
019.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
CESAR ADRIANO ANTONIAZZI
OAB/RS 029043
·
CPF
479.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNA VALLARI
OAB/RS 103301
·
CPF
013.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT
OAB/RS 043996
·
CPF
728.***.***-15
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·
Representa: Réu
CAROLINE MUSSELIN
OAB/RS 114847
·
CPF
028.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIO KOEFENDER
OAB/RS 077795
·
CPF
003.***.***-88
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·
Representa: Réu
SABRINA REGINA SCHNEIDER
OAB/RS 103027
·
CPF
019.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
CESAR ADRIANO ANTONIAZZI
OAB/RS 029043
·
CPF
479.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Documento (Certidão)
22/11/2024, 01:38
Confirmada
15/11/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 08:01
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 17:05
Expedida/certificada
05/11/2024, 17:57
Expedida/certificada
05/11/2024, 17:57
Mero expediente
05/11/2024, 17:57
Conclusão (para despacho)
15/10/2024, 13:41
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 15:29
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 15:27
Confirmada
20/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
10/09/2024, 13:22
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 09:57
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Baixa Definitiva
23/01/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 16:28
Documento (Certidão)
22/11/2024, 01:38
Confirmada
15/11/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 08:01
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 17:05
Expedida/certificada
05/11/2024, 17:57
Expedida/certificada
05/11/2024, 17:57
Mero expediente
05/11/2024, 17:57
Conclusão (para despacho)
15/10/2024, 13:41
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 15:29
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 15:27
Confirmada
20/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
10/09/2024, 13:22
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 09:57
Confirmada
04/09/2024, 09:57
Expedida/certificada
02/09/2024, 13:14
Mero expediente
02/09/2024, 13:14
Conclusão (para despacho)
27/08/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 15:41
Confirmada
27/08/2024, 15:41
Expedida/certificada
22/08/2024, 16:03
Mero expediente
22/08/2024, 16:03
Conclusão (para despacho)
19/08/2024, 17:13
Reativação
19/08/2024, 17:13
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 14:25
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 14:21
Baixa Definitiva
07/02/2024, 17:32
Decurso de Prazo
07/02/2024, 01:04
Documento (Certidão)
25/01/2024, 20:59
Documento (Certidão)
18/12/2023, 18:12
Confirmada
11/12/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 14:52
Expedida/certificada
01/12/2023, 10:37
Expedida/certificada
01/12/2023, 10:37
Mudança de Classe Processual
30/11/2023, 17:04
Conclusão (para despacho)
21/11/2023, 14:49
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 16:19
Confirmada
17/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
07/11/2023, 13:57
Mero expediente
07/11/2023, 13:57
Mudança de Classe Processual
06/11/2023, 16:08
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 14:14
Reativação
30/10/2023, 14:14
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 11:09
Baixa Definitiva
17/10/2023, 14:09
Decurso de Prazo
04/10/2023, 01:05
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 22:05
Confirmada
11/09/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 15:08
Petição (Petição (outras))
01/09/2023, 17:05
Expedida/certificada
01/09/2023, 15:43
Recebimento
30/08/2023, 17:05
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA APELADO: CELIA MARIA BARRETA GRAFF (IMPETRANTE) ADVOGADO: SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO: SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO: FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO: CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO: CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ADVOGADO: BRUNA VALLARI (OAB RS103301) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018576-85.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1279) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
29/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CELIA MARIA BARRETA GRAFF (IMPETRANTE) ADVOGADO: SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO: SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO: FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO: CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO: CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ADVOGADO: BRUNA VALLARI (OAB RS103301) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018576-85.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 948) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
28/07/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/07/2022, 10:06
Remessa (em grau de recurso)
27/06/2022, 14:54
Petição (Petição (outras))
10/06/2022, 10:27
Confirmada
30/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
20/05/2022, 20:02
Petição (Petição (outras))
11/05/2022, 18:29
Confirmada
28/03/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 17:05
Confirmada
21/03/2022, 17:05
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 16:28
Petição (Petição (outras))
18/03/2022, 15:46
Segurança
18/03/2022, 14:36
Conclusão (para julgamento)
11/10/2021, 15:29
Petição (Petição (outras))
07/10/2021, 11:37
Confirmada
07/10/2021, 11:37
Expedida/certificada
05/10/2021, 13:50
Petição (Petição (outras))
01/10/2021, 18:05
Petição (Petição (outras))
28/09/2021, 17:12
Confirmada
27/09/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 12:26
Confirmada
21/09/2021, 12:26
Expedida/certificada
17/09/2021, 14:08
Expedida/certificada
17/09/2021, 14:08
Documento (Outros documentos)
01/09/2021, 09:01
Conclusão (para despacho)
27/08/2021, 18:09
Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)
24/08/2021, 15:45
Distribuição (sorteio)
24/08/2021, 15:45
Documentos
80
•
29/09/2022, 00:00
80
•
28/07/2022, 00:00