Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000915-66.2016.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 151.447,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

INPLASUL INDUSTRIA DE PLASTICOS SUDOESTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIS CAROLINE BEDIN

OAB/PR 031105·CPF·Representa: Autor

MARILIZA CROCETTI

CPF·Representa: Autor

DANIELA MARIA DE OLIVEIRA LOPES GRILLO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/10/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/10/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/10/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 19:19

Decisão interlocutória

02/10/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/06/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 19:19

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/10/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/10/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 19:19

07/10/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 19:19

Decisão interlocutória

02/10/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/06/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 19:19

Despacho

28/05/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/03/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/02/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/02/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/02/2024, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/01/2024, 17:16

Expedição de ofício

26/01/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/12/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/12/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 04:53

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 04:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027691-46.2022.4.04.9388/TRF (LIS CAROLINE BEDIN)

28/12/2023, 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2023 16:39:46)

04/12/2023, 19:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Ato ordinatório praticado - 04/12/2023 16:39:46)

04/12/2023, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/02/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/01/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/01/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPBR01S para PRFOZ01S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/12/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/11/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/11/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 59

24/11/2022, 10:52

Juntada de Petição

24/11/2022, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5130420-76.2022.4.04.9445/TRF (INPLASUL INDUSTRIA DE PLASTICOS SUDOESTE LTDA)

23/11/2022, 11:35

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:50

Juntada de Petição

21/11/2022, 16:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045939 processada no TRF4 com o no. 50276914620224049388/TRF (LIS CAROLINE BEDIN)

15/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045939 processada no TRF4 com o no. 51304207620224049445/TRF (INPLASUL INDUSTRIA DE PLASTICOS SUDOESTE LTDA)

15/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045939

14/10/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/10/2022, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 15:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700045939

29/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/09/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/07/2022, 17:18

Determinada a intimação

05/07/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 15:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/06/2022, 17:06

Juntada de Petição

28/06/2022, 16:24

Baixa Definitiva

13/06/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2022, 18:53

Juntada de certidão

13/05/2022, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/04/2022, 09:57

Juntado(a)

25/04/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50009156620164047012

10/03/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INPLASUL INDUSTRIA DE PLASTICOS SUDOESTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LIS CAROLINE BEDIN (OAB PR031105) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000915-66.2016.4.04.7012/PR (Pauta: 1737) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

14/03/2017, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/03/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/02/2017, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/01/2017, 12:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.

17/11/2016, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/11/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/11/2016, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/11/2016, 18:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/11/2016, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2016, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2016, 14:50

Autos com Juiz para Sentença

16/08/2016, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/08/2016, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/07/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2016, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/07/2016, 15:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/06/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2016, 13:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/05/2016

21/05/2016, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/05/2016, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/05/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2016, 15:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/05/2016, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2016, 16:37

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/04/2016, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 04:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 18:35

PETIÇÃO

•28/06/2022, 16:24

CÁLCULOS

•28/06/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 11:37

SENTENÇA

•04/11/2016, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2016, 15:24

OUTROS

•20/04/2016, 13:48