Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: DECIO PRIGOL (AUTOR) ADVOGADO: SHIGUEMASSA IAMASAKI (OAB PR035409) ADVOGADO: TAMILYN YAMAKAMI (OAB PR074340) ADVOGADO: EWERTON EDWARD ABE IAMASAKI (OAB PR058638) ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA (OAB PR086621) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA (OAB PR074529) ADVOGADO: LAYS CAROLLINE RIBEIRO DA SILVA (OAB PR104434) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005649-29.2012.4.04.7003/PR (Pauta: 1315) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA