Apelação / Remessa Necessária 5000321-70.2017.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/RS 046385·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS

OAB/RS 114997·CPF·Representa: Réu

NATALIA ROESE

OAB/RS 115522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

04/05/2022, 10:51

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2022

04/05/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/05/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/04/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/03/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1735

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

04/05/2022, 10:51

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2022

04/05/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/05/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/04/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:17

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/03/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1735

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

18/11/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/11/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/11/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/11/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/11/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/11/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/10/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/09/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/09/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/09/2021, 18:52

Pedido não conhecido - por unanimidade

15/09/2021, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 505

26/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

07/06/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/06/2021, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/06/2021 até 04/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 355/2021

03/06/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/05/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/05/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/05/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/04/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/03/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/03/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/03/2021, 19:02

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2021<br>Período da sessão: <b>10/03/2021 00:00 a 17/03/2021 16:00</b>

01/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1146

26/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/02/2021, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB22 para GAB13)

08/02/2021, 17:23

Declarado impedimento

08/02/2021, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

08/02/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/01/2021, 13:24

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 13:18

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 18:52

EXTRATO DE ATA

•15/09/2021, 17:02

ACÓRDÃO

•19/03/2021, 19:02

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 17:09

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•19/02/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 17:09