Apelação / Remessa Necessária 5012534-06.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454·CPF·Representa: Autor

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738·CPF·Representa: Autor

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566·CPF·Representa: Autor

ELTON BENEDITO DA SILVA

OAB/SC 034499·CPF·Representa: Autor

ERICSON LUIS HILLESHEIN

OAB/SC 058711·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454·CPF·Representa: Autor

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738·CPF·Representa: Autor

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566·CPF·Representa: Autor

ELTON BENEDITO DA SILVA

OAB/SC 034499·CPF·Representa: Autor

ERICSON LUIS HILLESHEIN

OAB/SC 058711·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA CADORIN DE CASTILHO

OAB/SC 049985·CPF·Representa: Autor

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454·CPF·Representa: Réu

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738·CPF·Representa: Réu

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566·CPF·Representa: Réu

ELTON BENEDITO DA SILVA

OAB/SC 034499·CPF·Representa: Réu

ERICSON LUIS HILLESHEIN

OAB/SC 058711·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA CADORIN DE CASTILHO

OAB/SC 049985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 17:23

Trânsito em julgado

09/04/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:05

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 09:11

Confirmada

05/03/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 16:03

Confirmada

04/03/2024, 16:03

Expedida/certificada

04/03/2024, 09:51

Expedida/certificada

04/03/2024, 09:51

Remessa (outros motivos)

02/03/2024, 21:57

Negação de Seguimento

02/03/2024, 21:54

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 18:20

Recebimento

20/02/2024, 14:05

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:15

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 17:23

Trânsito em julgado

09/04/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:05

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 09:11

Documentos

•29/09/2022, 00:00

Confirmada

05/03/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 16:03

Confirmada

04/03/2024, 16:03

Expedida/certificada

04/03/2024, 09:51

Expedida/certificada

04/03/2024, 09:51

Remessa (outros motivos)

02/03/2024, 21:57

Negação de Seguimento

02/03/2024, 21:54

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 18:20

Recebimento

20/02/2024, 14:05

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 10:12

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 10:30

Confirmada

21/03/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:56

Confirmada

20/03/2023, 17:56

Expedida/certificada

20/03/2023, 15:08

Expedida/certificada

20/03/2023, 15:08

Expedida/certificada

20/03/2023, 15:07

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 11:42

Recurso especial

17/03/2023, 10:11

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 16:06

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:59

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 14:23

Expedida/certificada

29/11/2022, 16:38

Remessa (outros motivos)

28/11/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 13:51

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:57

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:14

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 15:50

Confirmada

28/10/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 12:06

Expedida/certificada

24/10/2022, 23:58

Expedida/certificada

24/10/2022, 23:58

Expedida/certificada

24/10/2022, 23:58

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 10:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2022, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ELI SOUSA SANTOS APELADO: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO: ERICSON LUIS HILLESHEIN (OAB SC058711) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012534-06.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 1362) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

29/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/09/2022, 17:48

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 17:41

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 10:10

Expedida/certificada

05/08/2022, 18:18

Expedida/certificada

05/08/2022, 18:18

Expedida/certificada

05/08/2022, 18:18

Remessa (outros motivos)

05/08/2022, 15:47

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 20:03

Sentença desconstituída

15/07/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ELI SOUSA SANTOS APELADO: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO: ERICSON LUIS HILLESHEIN (OAB SC058711) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012534-06.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 471) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/06/2022, 18:15

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 15:09

Conclusão (para julgamento)

24/11/2021, 09:00

Conclusão (para julgamento)

24/11/2021, 08:51

Pedido de Vista

23/11/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de novembro de 2021, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012534-06.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

11/11/2021, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2021, 17:47

Retirada de pauta

02/11/2021, 19:44

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ANDRESSA CADORIN DE CASTILHO (OAB SC049985) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de outubro de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 08 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 16 de novembro de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012534-06.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 1952) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

25/10/2021, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 17:14

Confirmada

17/12/2019, 17:13

Expedida/certificada

13/12/2019, 19:16

Distribuição (sorteio)

13/12/2019, 15:51

80

•29/06/2022, 00:00

•11/11/2021, 00:00

•25/10/2021, 00:00