Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027489-06.2014.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 61.157,35

Órgão julgador

-

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2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME

CNPJ

Autor

STENSTRASSER ADVOCACIA EMPRESARIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL/RS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER

OAB/RS 043619·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

RONALDO FOCHEZATTO

CPF·Representa: Réu

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Réu

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(16)

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER

OAB/RS 043619·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

RONALDO FOCHEZATTO

CPF·Representa: Réu

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Réu

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Réu

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

GREICE MARIA FEITEN

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOE PEREIRA TELLES

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

RAFAELLA FONSECA DA SILVA SENA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

15/05/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

15/05/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328 e 329

15/05/2026, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 328, 329

15/05/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:21

Despacho

14/05/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 318, 319

14/05/2026, 04:41

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 318, 319

13/05/2026, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

12/05/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

12/05/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 318 e 319

12/05/2026, 17:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 318, 319

12/05/2026, 14:01

Todas as movimentações(334)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

15/05/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

15/05/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328 e 329

15/05/2026, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 328, 329

15/05/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 08:49

14/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:21

Despacho

14/05/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 318, 319

14/05/2026, 04:41

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 318, 319

13/05/2026, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

12/05/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

12/05/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 318 e 319

12/05/2026, 17:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 318, 319

12/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/05/2026, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2026, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS <br>R$1.072,87 em 30/04/2026 (ID 050000001132604016) <br>Ag./Op./Conta: 3931/005/86410815-0

01/05/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

19/03/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

19/03/2026, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/03/2026, 11:37

Expedição de ofício

10/03/2026, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

05/02/2026, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301 - Ciência Tácita

03/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300

25/11/2025, 02:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 299 e 300

24/11/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

24/11/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

24/11/2025, 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300

24/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2025, 09:18

Despacho

23/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289 e 293

10/11/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

02/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287 e 288

22/09/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288

22/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288

19/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 18:26

Despacho

18/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

12/08/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:03

Juntada de Petição

28/07/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275 e 276

28/07/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276

28/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276

25/07/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276

24/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

23/07/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260 e 261

10/06/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

10/06/2025, 10:55

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 3931/005/86410814-2

10/06/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

08/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

06/06/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

06/06/2025, 15:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 3931/005/86410815-0

06/06/2025, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261

04/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261

03/06/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261

02/06/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 20:36

Expedição de Alvará

29/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/05/2025, 13:44

Expedição de Alvará

29/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/05/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

09/05/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

09/05/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 249

08/05/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

08/05/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

08/05/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 21:51

Despacho

07/05/2025, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 15:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 237

06/05/2025, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS <br>R$1.013,32 em 22/04/2025 (ID 050000002042503170) <br>Ag./Op./Conta: 3931/005/86410815-0

23/04/2025, 08:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS <br>R$12.261,30 em 22/04/2025 (ID 050000002002503170) <br>Ag./Op./Conta: 3931/005/86410814-2

23/04/2025, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

17/03/2025, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

05/03/2025, 08:45

Expedição de ofício

27/02/2025, 16:30

Despacho

10/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

07/02/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

19/01/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

09/01/2025, 13:35

Expedição de ofício

09/01/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

24/12/2024, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

24/12/2024, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

16/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

16/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:55

Decisão interlocutória

16/12/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

10/12/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216

10/12/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

10/12/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

06/12/2024, 07:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

12/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

07/10/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

07/10/2024, 09:29

Determinada a intimação

07/10/2024, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 14:07

Classe Processual alterada - DE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2024, 14:06

Juntada de Petição

23/08/2024, 11:01

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 22/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 3931/635/25903-0

23/08/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

22/08/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

22/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/08/2024, 16:15

Expedição de Alvará

19/08/2024, 16:57

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/08/2024, 11:25

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 15/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 3931/635/25903-0

16/08/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

15/08/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

15/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2024, 11:57

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/08/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

13/08/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/08/2024, 23:59

Expedição de ofício

26/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

11/07/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

11/07/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

10/07/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

10/07/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/07/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

10/07/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

10/07/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/07/2024, 11:14

Decisão interlocutória

07/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 11:22

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/07/2024, 11:01

Juntada de Petição

02/07/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

02/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/07/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/06/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/06/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/06/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/05/2024, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/04/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/04/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/04/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2024, 08:49

Despacho

28/03/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2024, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/03/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/03/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/03/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/03/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 10:39

Determinada a intimação

21/02/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 19:42

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50274890620144047107/TRF

09/02/2024, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$8.836,47 em 22/01/2024 (ID 123931000022401124)

24/01/2024, 08:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$2.804,30 em 20/11/2023 (ID 123931000062311108)

22/11/2023, 09:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$2.785,50 em 20/10/2023 (ID 123931000072310163)

24/10/2023, 08:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$8.387,96 em 21/09/2023 (ID 123931000022309135)

23/09/2023, 08:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$5.366,25 em 21/08/2023 (ID 123931000042308094)

12/09/2023, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$5.760,00 em 20/07/2023 (ID 123931000052307118)

22/07/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$9.969,33 em 20/06/2023 (ID 123931000042306122)

22/06/2023, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$10.614,54 em 22/05/2023 (ID 123931000082305120)

24/05/2023, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$10.528,00 em 20/04/2023 (ID 123931000072304139)

25/04/2023, 08:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$7.270,20 em 20/03/2023 (ID 123931000022303102)

22/03/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$7.689,50 em 22/02/2023 (ID 123931000022302097)

24/02/2023, 08:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$7.133,52 em 20/01/2023 (ID 123931000032301095)

24/01/2023, 08:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$5.851,51 em 20/12/2022 (ID 123931000022212127)

23/12/2022, 08:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$7.189,18 em 18/11/2022 (ID 123931000022211074)

22/11/2022, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$10.747,81 em 20/10/2022 (ID 123931000052210110)

23/10/2022, 08:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$2.656,62 em 21/09/2022 (ID 123931000052209214)

23/09/2022, 10:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$699,44 em 22/08/2022

24/08/2022, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$3.987,92 em 20/07/2022

22/07/2022, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$2.307,70 em 20/06/2022

22/06/2022, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$1.765,48 em 20/05/2022

24/05/2022, 10:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$1.700,00 em 20/04/2022

23/04/2022, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$2.904,90 em 21/03/2022

23/03/2022, 08:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$1.444,50 em 21/02/2022

23/02/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS (RÉU) PROCURADOR: ADRIANO TACCA APELADO: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER (OAB RS043619) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: MARCIA REGINA LUSA CADORE WEBER INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5027489-06.2014.4.04.7107/RS (Pauta: 1747) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$5.021,38 em 20/01/2022

22/01/2022, 08:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$5.111,17 em 20/12/2021

22/12/2021, 08:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$1.465,80 em 22/11/2021

24/11/2021, 08:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$5.166,72 em 22/11/2021

24/11/2021, 08:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$1.641,68 em 20/10/2021

22/10/2021, 08:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$2.202,95 em 21/09/2021

23/09/2021, 10:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$2.664,63 em 21/09/2021

23/09/2021, 10:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$1.972,41 em 20/08/2021

24/08/2021, 08:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$2.835,15 em 20/07/2021

22/07/2021, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$1.858,27 em 20/07/2021

22/07/2021, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$6.708,42 em 22/03/2021

24/03/2021, 07:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$2.440,10 em 25/02/2021

27/02/2021, 07:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$3.165,21 em 25/02/2021

27/02/2021, 07:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$4.426,27 em 25/02/2021

27/02/2021, 07:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME <br>R$3.875,27 em 22/02/2021

24/02/2021, 07:20

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

19/12/2017, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/12/2017, 08:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 16:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/11/2017, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/11/2017, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

05/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/10/2017, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/10/2017, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/10/2017, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

26/10/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/10/2017, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/10/2017, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/09/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

07/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

31/08/2017, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2017, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2017, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2017, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2017, 18:04

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

28/08/2017, 18:04

Autos com Juiz para Sentença

28/08/2017, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/08/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

21/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2017, 18:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Autos com Juiz para Sentença - 11/07/2017 16:10:53)

11/07/2017, 17:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

11/07/2017, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/07/2017, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/07/2017, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/06/2017, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

24/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

19/06/2017, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2017, 17:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/06/2017, 17:22

Autos com Juiz para Sentença

04/04/2017, 08:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

04/04/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/04/2017, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/03/2017, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

10/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/03/2017, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

02/03/2017, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2017, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2017, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2017, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2017, 21:20

Despacho/Decisão - de Expediente

28/02/2017, 21:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2017, 19:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

15/12/2016, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/12/2016, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/12/2016, 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

05/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/11/2016, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

30/11/2016, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2016, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2016, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2016, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2016, 19:15

Ato Ordinatório

25/11/2016, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/10/2016, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2016, 12:17

Ato Ordinatório

11/10/2016, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/09/2016, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/09/2016, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/09/2016, 14:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

29/07/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2016, 12:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2016, 12:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2016, 12:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/07/2016, 12:54

Juntada de Petição

21/06/2016, 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2016, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/05/2016, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/05/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 496, DE 27 DE ABRIL DE 2016, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

15/05/2016, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2016, 14:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2016, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2016, 17:09

Recebimento - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50274890620144047107

17/02/2016, 01:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

24/02/2015, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/02/2015, 08:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2015, 15:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 309,37 em 22/01/2015

28/01/2015, 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/01/2015, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2014, 16:42

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

16/12/2014, 16:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 305,78

01/12/2014, 12:02

Autos com Juiz para Sentença

26/11/2014, 14:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/11/2014, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 10:39

SENTENÇA

•28/08/2017, 18:04

SENTENÇA

•14/06/2017, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2017, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2016, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2016, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2016, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 14:29

SENTENÇA

•16/12/2014, 16:32