Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009777-08.2020.4.04.7005/PR
IMPETRANTE: KAEFER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGUES PEREIRA (OAB PR042928)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região c/c a Consolidação Normativa da 2ª Vara Federal de Cascavel/PR., independentemente de despacho, a Secretaria procede aos seguintes atos:
1 - transitada em julgado a sentença, intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, observando a legislação processual pertinente (relativamente ao cumprimento definitivo de sentença que reconheça a obrigação de pagar quantia certa, art. 524, caput e incisos I a VII, do Código de Processo Civil; relativamente ao cumprimento de sentença que reconheça a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, art. 534, caput e incisos I a VI, do Código de Processo Civil);
2 - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, baixa dos autos, salvo nos casos em que seja necessário despacho com conteúdo decisório.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: KAEFER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGUES PEREIRA (OAB PR042928)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de setembro de 2024. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de outubro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009777-08.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 1650) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
27/09/2024, 00:00
Expedida/Certificada
26/09/2024, 15:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/09/2024, 15:49
Remessa (outros motivos)
19/02/2024, 14:02
Decurso de Prazo
17/02/2024, 01:01
Confirmada
22/01/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/01/2024, 15:35
Confirmada
15/01/2024, 15:35
Por decisão judicial
12/01/2024, 13:33
Expedida/certificada
12/01/2024, 13:31
Remessa (outros motivos)
12/01/2024, 11:46
Mero expediente
12/01/2024, 11:46
Conclusão (para decisão)
11/11/2022, 15:28
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 14:31
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 12:43
Confirmada
03/11/2022, 23:59
Expedida/certificada
24/10/2022, 22:51
Expedida/certificada
24/10/2022, 22:51
Remessa (outros motivos)
24/10/2022, 10:35
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/10/2022, 17:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: KAEFER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES PEREIRA (OAB PR042928)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009777-08.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 1414) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
29/09/2022, 00:00
Expedida/Certificada
28/09/2022, 17:48
Conclusão (para decisão)
19/07/2022, 17:39
Decurso de Prazo
19/07/2022, 01:01
Confirmada
25/06/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 16:55
Expedida/certificada
15/06/2022, 14:05
Remessa (outros motivos)
15/06/2022, 13:40
Sentença confirmada em parte
14/06/2022, 18:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: KAEFER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES PEREIRA (OAB PR042928)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009777-08.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 1950) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
27/05/2022, 00:00
Expedida/Certificada
26/05/2022, 17:11
Conclusão (para julgamento)
24/05/2022, 12:58
Remessa (outros motivos)
20/05/2022, 17:35
Mero expediente
20/05/2022, 17:18
Conclusão (para decisão)
11/05/2022, 14:37
Decurso de Prazo
11/05/2022, 01:01
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 11:44
Confirmada
16/04/2022, 23:59
Confirmada
15/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
06/04/2022, 12:22
Petição (Petição (outras))
06/04/2022, 08:43
Expedida/certificada
05/04/2022, 20:43
Expedida/certificada
05/04/2022, 20:43
Remessa (outros motivos)
05/04/2022, 15:56
Outras Decisões
05/04/2022, 15:56
Conclusão (para despacho)
11/11/2021, 13:09
Remessa (outros motivos)
04/10/2021, 18:16
Decurso de Prazo
02/10/2021, 01:01
Confirmada
09/09/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
31/08/2021, 12:07
Confirmada
31/08/2021, 12:07
Expedida/certificada
30/08/2021, 13:27
Expedida/certificada
30/08/2021, 13:27
Remessa (outros motivos)
26/08/2021, 08:09
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/08/2021, 16:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: KAEFER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES PEREIRA (OAB PR042928)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 17 de agosto de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009777-08.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 1278) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
05/08/2021, 00:00
Expedida/Certificada
04/08/2021, 16:32
Conclusão (para decisão)
13/07/2021, 16:42
Devolvidos os autos
13/07/2021, 16:40
Remessa (outros motivos)
13/07/2021, 16:29
Conclusão (para decisão)
13/07/2021, 16:16
Remessa (outros motivos)
07/07/2021, 18:25
Retificação de movimento
07/07/2021, 17:42
Petição (Petição (outras))
07/07/2021, 10:44
Remessa (outros motivos)
30/06/2021, 13:57
Decurso de Prazo
29/06/2021, 01:02
Confirmada
05/06/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/05/2021, 09:39
Expedida/certificada
26/05/2021, 17:25
Expedida/certificada
26/05/2021, 17:25
Remessa (outros motivos)
26/05/2021, 08:53
Sentença confirmada em parte
25/05/2021, 16:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: KAEFER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES PEREIRA (OAB PR042928)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 18 de maio de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 25 de maio de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009777-08.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 160) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
07/05/2021, 00:00
Expedida/Certificada
06/05/2021, 15:52
Conclusão (para julgamento)
30/03/2021, 21:17
Mero expediente
29/03/2021, 16:50
Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/03/2021, 17:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Citação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: KAEFER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: Marcos Rodrigues Pereira
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Rafael Dias Degani
APELADO: OS MESMOS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.
80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5009777-08.2020.4.04.7005/RS (originário: processo nº 50097770820204047005/PR) RELATOR: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE