Recurso Especial 5027489-06.2014.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Autor

METALURGICA E SERRALHERIA EXITO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/02/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023

31/10/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

30/10/2023, 12:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

30/10/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

10/11/2022, 12:37

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/11/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/10/2022, 07:19

Documentos

•05/10/2022, 19:12

•05/10/2022, 19:11

•05/10/2022, 19:10