Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 5ª REGIÃO - CRQ/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: ERISSON CARLOSSO DE OLIVEIRA
APELADO: OTO LUIZ PENHA BUMBEL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002177-02.2022.4.04.7122/RS (Pauta: 1495) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA