Mandado de Segurança Cível 5004705-16.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ALVARO LUIZ LIMA

CPF

Autor

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIBEIRAO PRETO

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS ANACLETO BOTEGA

OAB/SC 038106·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2022, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/06/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/06/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/04/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/04/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2022, 23:58

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

21/09/2022, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 18:05

PETIÇÃO

•25/04/2022, 23:58

30/06/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/06/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/04/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/04/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2022, 23:58

Juntado(a)

12/04/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50047051620204047207

16/03/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ALVARO LUIZ LIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS ANACLETO BOTEGA (OAB SC038106) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIBEIRÃO PRETO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004705-16.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 1765) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

07/10/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/10/2021, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/09/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/09/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/09/2021, 14:24

Juntada de Petição

06/09/2021, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

24/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/07/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/07/2021, 18:54

Julgado procedente o pedido

14/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 15:11

Juntado(a)

05/07/2021, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/06/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/06/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/06/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/06/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 12:56

Juntado(a)

15/06/2021, 12:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/06/2021, 18:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Ribeirão Preto - EXCLUÍDA

10/06/2021, 14:39

Despacho

09/06/2021, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/05/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/05/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/05/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/05/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 12:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

05/05/2021, 12:13

Juntado(a)

04/05/2021, 13:50

Juntado(a)

03/05/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/03/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/03/2021, 23:59

Juntado(a)

11/03/2021, 15:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/03/2021, 13:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis - EXCLUÍDA

10/03/2021, 17:29

Despacho

10/03/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/02/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/02/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

11/02/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/01/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/12/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/11/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/11/2020, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/11/2020, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/11/2020, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/11/2020, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 13:08

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 16/11/2020 Número de referência: 746395

19/11/2020, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2020, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Agente da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Tubarão - EXCLUÍDA

29/10/2020, 17:15

Despacho

29/10/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 18:33

Distribuído por sorteio

25/10/2020, 10:43

OUTROS

•25/04/2022, 23:58

SENTENÇA

•14/07/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 17:04

OUTROS

•25/10/2020, 10:43

OUTROS

•25/10/2020, 10:43

OUTROS

•25/10/2020, 10:43

OUTROS

•25/10/2020, 10:43

OUTROS

•25/10/2020, 10:43

OUTROS

•25/10/2020, 10:43