Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: SERGIO REMI FERNANDES (EMBARGANTE) ADVOGADO: LEANDRO SCHUBERT (OAB SC005910)
APELADO: ROSIMERE FERNANDES (EMBARGANTE) ADVOGADO: LEANDRO SCHUBERT (OAB SC005910) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015813-82.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 1546) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA