Apelação Cível 5070456-77.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 201.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO LIFAR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS 040911·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

13/09/2022, 21:37

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022

13/09/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/09/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/09/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/09/2022, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2022, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/08/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/08/2022, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/07/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/07/2022, 15:08

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

13/09/2022, 21:37

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022

13/09/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/09/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/09/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/08/2022, 18:08

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:11

01/09/2022, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2022, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/08/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/08/2022, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/07/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/07/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/07/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/07/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 17:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/07/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/07/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/06/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/06/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/06/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/06/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/06/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 353

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

22/03/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/03/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/03/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/03/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/03/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/03/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/03/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/03/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/03/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/03/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1769

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

09/11/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/11/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/10/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/10/2021, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/10/2021, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/10/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/10/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/10/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/10/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/10/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/10/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/10/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2021, 14:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

06/10/2021, 17:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/10/2021, 17:09

Juntada de Petição

24/09/2021, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2021<br>Período da sessão: <b>29/09/2021 00:00 a 06/10/2021 16:00</b>

17/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1485

16/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2021, 17:59

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

23/07/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/07/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/07/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/07/2021, 17:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

22/07/2021, 17:41

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 13:21

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:57

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•10/03/2022, 18:27

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•06/10/2021, 17:53

EXTRATO DE ATA

•06/10/2021, 17:09