Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012975-64.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

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SILVANO DENEGA SOUZA

OAB/SC 026645·CPF·Representa: Autor

SILVANO DENEGA SOUZA

OAB/SC 026645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 17:55

Expedida/certificada

23/08/2023, 18:19

Mero expediente

16/08/2023, 20:34

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 22:00

Expedida/certificada

28/07/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 16:13

Confirmada

07/07/2023, 10:33

Expedida/certificada

29/06/2023, 15:02

Mero expediente

23/06/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 17:47

Expedida/certificada

29/05/2023, 16:30

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 17:55

Expedida/certificada

23/08/2023, 18:19

Mero expediente

16/08/2023, 20:34

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 15:55

Documentos

•29/09/2022, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 22:00

Expedida/certificada

28/07/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 16:13

Confirmada

07/07/2023, 10:33

Expedida/certificada

29/06/2023, 15:02

Mero expediente

23/06/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 17:47

Expedida/certificada

29/05/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 17:54

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 17:50

Paga

28/04/2023, 11:28

Por decisão judicial

04/04/2023, 10:40

Enviada ao Tribunal

18/03/2023, 09:52

Enviada ao Tribunal

18/03/2023, 09:52

Documento (Certidão)

08/03/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 21:52

Confirmada

24/02/2023, 22:26

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 14:47

Confirmada

15/02/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 21:23

Confirmada

14/02/2023, 21:23

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 16:06

Expedida/certificada

23/01/2023, 18:55

Mudança de Classe Processual

23/01/2023, 18:53

Mero expediente

09/01/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 15:52

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 19:45

Confirmada

22/11/2022, 19:45

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 10:02

Expedida/certificada

17/11/2022, 18:59

Recebimento

17/11/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BLUE DISTRIBUIDORA & IMPORTADORA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVANO DENEGA SOUZA (OAB SC026645) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012975-64.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 1660) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:26

Confirmada

19/08/2022, 23:59

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 10:36

Expedida/certificada

09/08/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 19:49

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 16:48

Confirmada

04/08/2022, 16:48

Expedida/certificada

03/08/2022, 15:59

Expedida/certificada

03/08/2022, 15:59

Segurança

03/08/2022, 14:04

Conclusão (para julgamento)

02/08/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 23:53

Confirmada

25/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 18:32

Confirmada

19/07/2022, 18:32

Expedida/certificada

15/07/2022, 12:21

Expedida/certificada

15/07/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:52

Confirmada

10/07/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/07/2022, 06:02

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 17:36

Decurso de Prazo

06/07/2022, 01:03

Confirmada

01/07/2022, 16:56

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 16:38

Expedida/Certificada

30/06/2022, 18:40

Expedida/Certificada

30/06/2022, 18:23

Expedida/certificada

30/06/2022, 18:16

Expedida/certificada

30/06/2022, 18:16

Expedida/certificada

30/06/2022, 18:16

Liminar

30/06/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 15:47

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 15:42

Distribuição (sorteio)

30/06/2022, 14:58