Recurso Especial 5003184-08.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.323.769,60

Órgão julgador

Presidência

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HOTELEIRA - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 049540·CPF·Representa: Autor

MARIANA CHAVES BARCELLOS TEIXEIRA

OAB/RS 054008·CPF·Representa: Autor

FERNANDO POLIDORI RIOS

OAB/RS 096846·CPF·Representa: Autor

BARBARA KOLLING

OAB/RS 113922·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA ARNAU RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 049540·CPF·Representa: Autor

MARIANA CHAVES BARCELLOS TEIXEIRA

OAB/RS 054008·CPF·Representa: Autor

FERNANDO POLIDORI RIOS

OAB/RS 096846·CPF·Representa: Autor

BARBARA KOLLING

OAB/RS 113922·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA ARNAU RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

LETICIANE PEDROSO MOTTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/12/2025, 20:43

Decorrido prazo de HOTELEIRA - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE ANONIMA em 18/11/2025 para recurso

17/12/2025, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 19:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1401)

22/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/09/2025, 21:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 19:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•05/09/2025, 21:02

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legal

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/09/2025, 21:02

Sentença

•05/09/2025, 21:02

Decisão

•05/09/2025, 21:02

Acórdão

•05/09/2025, 21:02

Decisão

•05/09/2025, 21:02

Sentença

•05/09/2025, 21:02

Decisão

•05/09/2025, 21:02

Decisão

•05/09/2025, 21:02

Acórdão

•05/09/2025, 21:02

Decisão

•05/09/2025, 21:02

Acórdão

•05/09/2025, 21:02