Apelação / Remessa Necessária 5032980-59.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

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Reu

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RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 16:07

Recebimento

04/12/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:24

Ato ordinatório

30/05/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2023, 16:35

Outras Decisões

26/05/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 19:47

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 18:22

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:25

Expedida/certificada

25/04/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 14:03

Expedida/certificada

19/04/2023, 17:43

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 16:07

Recebimento

04/12/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:24

Ato ordinatório

30/05/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2023, 16:35

Documentos

•21/11/2022, 00:00

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Outras Decisões

26/05/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 19:47

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 18:22

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:25

Expedida/certificada

25/04/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 14:03

Expedida/certificada

19/04/2023, 17:43

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 15:54

Recurso Especial

14/04/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 14:45

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 13:43

Expedida/certificada

02/03/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 18:03

Expedida/certificada

27/02/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 17:54

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 18:11

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 09:38

Confirmada

22/12/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

18/12/2022, 15:48

Expedida/certificada

16/12/2022, 13:12

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 10:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2022, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO AITA CACILHAS APELADO: HARPIA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5032980-59.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 959) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

21/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2022, 18:16

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 00:11

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 15:59

Expedida/certificada

24/10/2022, 13:43

Expedida/certificada

24/10/2022, 13:43

Expedida/certificada

24/10/2022, 13:43

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 10:51

Sentença confirmada em parte

18/10/2022, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: HARPIA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5032980-59.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 1703) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

29/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/09/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 15:01

Confirmada

22/07/2022, 15:00

Expedida/certificada

21/07/2022, 16:43

Distribuição (sorteio)

21/07/2022, 16:21

80

•29/09/2022, 00:00