Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001957-80.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 39.558,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/10/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/10/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/10/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/09/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/09/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

28/09/2023, 09:52

Juntada de Petição

28/09/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099869-79.2023.4.04.9445/TRF (R. C. CONTI INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA)

26/09/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/09/2023, 15:23

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/10/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 09:48

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/10/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/10/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/10/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/09/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/09/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

28/09/2023, 09:52

Juntada de Petição

28/09/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099869-79.2023.4.04.9445/TRF (R. C. CONTI INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA)

26/09/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/09/2023, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720036906 processada no TRF4 com o no. 50998697920234049445/TRF (R. C. CONTI INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA)

24/08/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/08/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/08/2023, 14:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720036906

18/08/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/08/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/08/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2023, 13:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720036906

14/08/2023, 13:05

Despacho

25/07/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/07/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/07/2023, 08:47

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/07/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/07/2023, 18:18

Despacho

23/06/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/06/2023, 10:34

Juntada de Petição

02/06/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/05/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/05/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/05/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/05/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50019578020214047205

19/05/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: R. C. CONTI INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001957-80.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 431) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: R. C. CONTI INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001957-80.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 380) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: R. C. CONTI INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001957-80.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1778) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

20/09/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 29

19/09/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 204,36 em 28/7/2021 Número de referência: 837113

31/07/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/07/2021, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/07/2021, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/07/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/07/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/07/2021, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/07/2021, 07:30

Denegada a Segurança

25/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/04/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/03/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/03/2021, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/03/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/03/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/03/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/03/2021, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2021, 08:22

Despacho

05/03/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 18:25

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 197,79 em 22/2/2021 Número de referência: 777910

25/02/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 13:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2023, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:24

SENTENÇA

•25/07/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 18:25