Mandado de Segurança Cível 5006931-66.2021.4.04.7204 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5006931-66.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:26

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:01

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:05

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:28

Confirmada

30/05/2025, 14:28

Publicação

30/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006931-66.2021.4.04.7204/SC IMPETRANTE: TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juízo da 4a Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do art. 162, § 4, do Código de Processo Civil, com fulcro na Consolidação Normativa da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4a Região e, Portaria n° 249, de 13 de fevereiro de 2017 desta Vara Federal, a Secretaria intima as partes do retorno dos autos da instância superior para que requeiram o que entenderem de direito. Havendo pedido de cumprimento de sentença, este deve ser apresentado diretamente nos autos com o Tipo de Petição: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, de forma a agilizar o procedimento de triagem, qualificação, automatização e celeridade na análise pelo Juízo. O pedido de cumprimento de sentença deverá vir acompanhado da planilha de cálculos com os valores que a parte entende como devidos, apresentando o Tipo de Documento: CALC. Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença em que se busque o pagamento de honorários de sucumbência, conforme interpretação do artigo 85 §§ 14 e 15 do CPC, deve figurar como autor o próprio advogado titular da verba em tela, admitindo-se, apenas, que a liberação dos valores seja feito em favor da sociedade de advogados, se houver requerimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão baixados, conforme determinado na sentença, sem prejuízo de desarquivamento posterior, a requerimento da parte interessada, observando as regras do prazo prescricional.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 02:17

Expedida/certificada

28/05/2025, 02:17

Recebimento

27/05/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5006931-66.2021.4.04.7204/SC RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE: TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) EMENTA TRIBUTÁRIO. RETRATAÇÃO. READEQUAÇÃO ÀS TESES DO TEMA 1.182 DO STJ. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DIVERSOS DO CRÉDITO PRESUMIDO. REQUISITOS LEGAIS. 1. Acórdão readequado à tese fixada no Tema 1.182/STJ. 2. Caso em que, não havendo coincidência entre o pedido formulado pela impetrante e a tese fixada no Tema 1.182/STJ, impõe-se a manutenção do resultado do julgamento do acórdão retratando, com a denegação da segurança. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, adequar o julgado às teses do Tema 1.182, sem alteração de resultado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 15 de abril de 2025.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006931-66.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 1580) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

28/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Recebimento

Todas as movimentações(59)