Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000852-14.2020.4.04.7105/RS (originário: processo nº 50008521420204047105/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELADO: INDUTAR TECNO METAL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): CRISTIANO ROESLER BARUFALDI (OAB RS055179)
ADVOGADO(A): ANANDA RODRIGUES BANDEIRA (OAB RS109275)
ADVOGADO(A): TITO DUARTE SANTOS ROCHA SILVA (OAB RS115092)
ADVOGADO(A): WILSON BARUFALDI (OAB rs007561)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 134 - 22/03/2026 - AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.
24/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/03/2026, 07:15
Expedida/certificada
23/03/2026, 06:52
Expedida/certificada
23/03/2026, 06:52
Petição
22/03/2026, 10:20
Confirmada
22/03/2026, 10:20
Petição
20/03/2026, 19:26
Confirmada
20/03/2026, 19:26
Publicação
20/03/2026, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000852-14.2020.4.04.7105/RS (originário: processo nº 50008521420204047105/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELADO: INDUTAR TECNO METAL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): CRISTIANO ROESLER BARUFALDI (OAB RS055179)
ADVOGADO(A): ANANDA RODRIGUES BANDEIRA (OAB RS109275)
ADVOGADO(A): TITO DUARTE SANTOS ROCHA SILVA (OAB RS115092)
ADVOGADO(A): WILSON BARUFALDI (OAB rs007561)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 123 - 03/03/2026 - Recurso Extraordinário não admitido
Evento 122 - 03/03/2026 - Recurso Especial não admitido
Evento 121 - 03/03/2026 - Recurso Extraordinário não admitido
Evento 120 - 03/03/2026 - Recurso Especial Admitido
19/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2026, 07:45
Expedida/certificada
18/03/2026, 07:31
Expedida/certificada
18/03/2026, 07:30
Expedida/certificada
18/03/2026, 07:29
Remessa (outros motivos)
04/03/2026, 14:03
Recurso Extraordinário
03/03/2026, 20:02
Recurso Extraordinário
03/03/2026, 20:02
Conclusão (para decisão)
23/07/2025, 16:39
Petição
23/07/2025, 14:31
Confirmada
07/07/2025, 23:59
Petição
30/06/2025, 23:50
Confirmada
30/06/2025, 23:50
Expedida/certificada
27/06/2025, 13:16
Remessa (outros motivos)
26/06/2025, 15:59
Petição
25/06/2025, 21:57
Documento (Certidão)
23/06/2025, 17:23
Petição
10/06/2025, 00:10
Confirmada
10/06/2025, 00:10
Petição
04/06/2025, 15:32
Publicação
04/06/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000852-14.2020.4.04.7105/RS
RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
APELADO: INDUTAR TECNO METAL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): CRISTIANO ROESLER BARUFALDI (OAB RS055179)
ADVOGADO(A): ANANDA RODRIGUES BANDEIRA (OAB RS109275)
ADVOGADO(A): TITO DUARTE SANTOS ROCHA SILVA (OAB RS115092)
ADVOGADO(A): WILSON BARUFALDI (OAB rs007561)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. RETRATAÇÃO. READEQUAÇÃO ÀS TESES DO TEMA 1.182 DO STJ. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DIVERSOS DO CRÉDITO PRESUMIDO. REQUISITOS LEGAIS. NÃO COMPROVAÇÃO.
1. Acórdão readequado à tese fixada no Tema 1.182/STJ.
2. Caso em que os documentos acostados aos autos não são aptos a comprovar de plano o cumprimento dos requisitos previstos em lei para a exclusão dos benefícios fiscais de ICMS diversos do crédito presumido da base de cálculo de IRPJ e CSLL, na forma dos art. 30 da Lei nº 12.973/2014 e do art. 10 da LC 160/2017.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, adequar o acórdão às teses firmadas no Tema 1.182/STJ, sem alteração no resultado do julgamento originário, sendo por razões diversas o Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 20 de maio de 2025.
03/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/06/2025, 17:24
Expedida/certificada
02/06/2025, 17:24
Remessa (outros motivos)
02/06/2025, 16:40
Remessa (outros motivos)
20/05/2025, 18:53
Sentença confirmada
20/05/2025, 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: INDUTAR TECNO METAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO ROESLER BARUFALDI (OAB RS055179) ADVOGADO(A): ANANDA RODRIGUES BANDEIRA (OAB RS109275) ADVOGADO(A): TITO DUARTE SANTOS ROCHA SILVA (OAB RS115092) ADVOGADO(A): WILSON BARUFALDI (OAB rs007561) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de abril de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000852-14.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 918) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
02/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
30/04/2025, 16:36
Conclusão (para julgamento)
28/04/2025, 08:11
Pedido de Vista
15/04/2025, 17:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: INDUTAR TECNO METAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO ROESLER BARUFALDI (OAB RS055179) ADVOGADO(A): ANANDA RODRIGUES BANDEIRA (OAB RS109275) ADVOGADO(A): TITO DUARTE SANTOS ROCHA SILVA (OAB RS115092) ADVOGADO(A): WILSON BARUFALDI (OAB rs007561) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000852-14.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 1653) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
28/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
27/03/2025, 15:59
Retirada
17/12/2024, 12:05
Petição
05/12/2024, 14:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: INDUTAR TECNO METAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO ROESLER BARUFALDI (OAB RS055179) ADVOGADO(A): ANANDA RODRIGUES BANDEIRA (OAB RS109275) ADVOGADO(A): TITO DUARTE SANTOS ROCHA SILVA (OAB RS115092) ADVOGADO(A): WILSON BARUFALDI (OAB rs007561) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2024. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000852-14.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 1398) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
29/11/2024, 00:00
Expedida/Certificada
28/11/2024, 16:20
Conclusão (para julgamento)
16/09/2024, 14:26
Remessa (outros motivos)
13/09/2024, 21:54
Sem descrição
13/09/2024, 21:48
Conclusão (para decisão)
12/08/2024, 18:09
Petição
12/08/2024, 16:20
Recurso Especial repetitivo
11/03/2024, 16:12
Recebimento
05/03/2024, 15:09
Ato ordinatório
24/08/2023, 15:15
Remessa (em grau de recurso)
24/08/2023, 14:21
Outras Decisões
24/08/2023, 02:22
Petição
22/08/2023, 17:05
Confirmada
31/07/2023, 23:59
Petição
21/07/2023, 18:01
Confirmada
21/07/2023, 18:01
Expedida/certificada
21/07/2023, 12:38
Expedida/certificada
21/07/2023, 12:38
Petição
20/07/2023, 23:41
Decurso de Prazo
08/07/2023, 01:01
Petição
18/06/2023, 21:19
Documento (Certidão)
16/06/2023, 21:08
Confirmada
15/06/2023, 23:59
Confirmada
06/06/2023, 12:20
Expedida/certificada
05/06/2023, 07:41
Remessa (outros motivos)
26/05/2023, 16:59
Sem descrição
26/05/2023, 16:34
Outras Decisões
26/05/2023, 16:34
Conclusão (para decisão)
28/04/2023, 18:54
Petição
28/04/2023, 16:41
Confirmada
07/04/2023, 23:59
Petição
29/03/2023, 15:01
Petição
28/03/2023, 19:53
Confirmada
28/03/2023, 19:53
Expedida/certificada
28/03/2023, 17:53
Expedida/certificada
28/03/2023, 17:53
Remessa (outros motivos)
27/03/2023, 14:49
Petição
27/03/2023, 11:55
Petição
19/03/2023, 19:35
Confirmada
06/03/2023, 23:59
Petição
27/02/2023, 20:27
Expedida/certificada
24/02/2023, 11:25
Expedida/certificada
24/02/2023, 11:25
Expedida/certificada
24/02/2023, 11:25
Remessa (outros motivos)
23/02/2023, 18:52
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/02/2023, 17:08
Petição
03/02/2023, 15:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS
APELADO: INDUTAR TECNO METAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO ROESLER BARUFALDI (OAB RS055179) ADVOGADO(A): ANANDA RODRIGUES BANDEIRA (OAB RS109275) ADVOGADO(A): TITO DUARTE SANTOS ROCHA SILVA (OAB RS115092) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2023. Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000852-14.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 1689) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
26/01/2023, 00:00
Expedida/Certificada
25/01/2023, 17:37
Conclusão (para decisão)
18/11/2022, 14:03
Petição
17/11/2022, 09:46
Documento (Certidão)
16/11/2022, 18:12
Documento (Certidão)
16/11/2022, 17:02
Documento (Certidão)
16/11/2022, 16:19
Petição
14/11/2022, 15:44
Documento (Certidão)
08/11/2022, 17:34
Confirmada
07/11/2022, 23:59
Petição
30/10/2022, 01:50
Confirmada
30/10/2022, 01:50
Expedida/certificada
28/10/2022, 12:57
Expedida/certificada
28/10/2022, 12:57
Remessa (outros motivos)
27/10/2022, 15:43
Documento (Outros documentos)
25/10/2022, 21:46
Sentença confirmada em parte
25/10/2022, 19:25
Petição
21/10/2022, 09:20
Petição
14/10/2022, 11:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: INDUTAR TECNO METAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANANDA RODRIGUES BANDEIRA (OAB RS109275) ADVOGADO: CRISTIANO ROESLER BARUFALDI (OAB RS055179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de outubro de 2022. Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000852-14.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
14/10/2022, 00:00
Expedida/Certificada
13/10/2022, 16:53
Retirada
07/10/2022, 18:23
Petição
06/10/2022, 17:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: INDUTAR TECNO METAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANANDA RODRIGUES BANDEIRA (OAB RS109275) ADVOGADO: CRISTIANO ROESLER BARUFALDI (OAB RS055179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000852-14.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 1707) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA