Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000264-41.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

RENATO UGGERI

Reu

RICARDO MARCHIONATTI UGGERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ BERNARDON

OAB/RS 018157·CPF·Representa: Autor

CELSO LUIZ BERNARDON

OAB/RS 018157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 17:55

Trânsito em julgado

11/12/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 13:34

Confirmada

29/11/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 18:21

Confirmada

28/11/2023, 18:21

Expedida/certificada

28/11/2023, 14:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 14:23

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:06

Confirmada

02/10/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:17

Confirmada

02/10/2023, 11:17

Expedida/certificada

29/09/2023, 17:37

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 17:55

Trânsito em julgado

11/12/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 13:34

Confirmada

29/11/2023, 13:34

Documentos

•29/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 18:21

Confirmada

28/11/2023, 18:21

Expedida/certificada

28/11/2023, 14:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 14:23

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:06

Confirmada

02/10/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:17

Confirmada

02/10/2023, 11:17

Expedida/certificada

29/09/2023, 17:37

Expedida/certificada

29/09/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:25

Confirmada

29/09/2023, 11:29

Expedida/certificada

28/09/2023, 18:21

Mero expediente

28/09/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 09:06

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 09:15

Expedida/certificada

22/08/2023, 15:37

Paga

22/08/2023, 12:27

Enviada ao Tribunal

28/07/2023, 09:37

Documento (Certidão)

14/07/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 13:45

Expedida/certificada

12/07/2023, 18:39

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 09:39

Expedida/certificada

30/05/2023, 17:35

Expedida/certificada

30/05/2023, 17:35

Mudança de Classe Processual

30/05/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 14:50

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 16:39

Expedida/certificada

16/03/2023, 14:32

Expedida/certificada

16/03/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 15:12

Confirmada

07/03/2023, 14:08

Expedida/certificada

01/03/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 08:37

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 10:59

Expedida/certificada

13/02/2023, 16:06

Expedida/certificada

13/02/2023, 16:06

Mero expediente

31/01/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 16:45

Confirmada

30/01/2023, 11:35

Expedida/certificada

27/01/2023, 16:20

Mero expediente

27/01/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 18:42

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:03

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:45

Confirmada

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2022, 17:34

Mero expediente

25/11/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 22:52

Expedida/certificada

17/11/2022, 14:57

Ato ordinatório

17/11/2022, 14:57

Recebimento

16/11/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RENATO UGGERI (Espólio) (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELSO LUIZ BERNARDON (OAB RS018157) APELADO: RICARDO MARCHIONATTI UGGERI (Inventariante) (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELSO LUIZ BERNARDON (OAB RS018157) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000264-41.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 1777) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

29/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 09:33

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2019, 13:27

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 07:49

Confirmada

14/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2019, 15:09

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 11:53

Decurso de Prazo

26/10/2019, 01:08

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 13:07

Confirmada

12/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 14:20

Confirmada

04/10/2019, 15:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 15:14

Confirmada

02/10/2019, 15:14

Expedida/certificada

02/10/2019, 13:30

Procedência

02/10/2019, 13:30

Conclusão (para julgamento)

30/09/2019, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2019, 17:07

Conclusão (para decisão)

27/08/2019, 13:23

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 14:04

Decurso de Prazo

08/08/2019, 01:01

Confirmada

22/07/2019, 23:59

Confirmada

17/07/2019, 10:35

Expedida/certificada

12/07/2019, 13:46

Ato ordinatório

12/07/2019, 13:46

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

11/07/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 15:40

Documento

10/07/2019, 15:38

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 17:08

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 16:40

Decurso de Prazo

18/06/2019, 01:23

Confirmada

01/06/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 16:19

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 18:01

Confirmada

22/05/2019, 18:01

Confirmada

22/05/2019, 14:44

Expedida/certificada

22/05/2019, 14:16

Expedida/certificada

22/05/2019, 14:16

Documento (Certidão)

22/05/2019, 14:15

Determinação de Diligência

20/05/2019, 21:15

Conclusão (para julgamento)

28/03/2019, 17:35

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 15:23

Confirmada

20/03/2019, 15:23

Expedida/certificada

19/03/2019, 19:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 16:29

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 16:09

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 13:13

Confirmada

25/02/2019, 23:59

Confirmada

25/02/2019, 16:44

Expedida/certificada

15/02/2019, 17:22

Expedida/certificada

15/02/2019, 17:22

Antecipação de tutela

15/02/2019, 16:47

Conclusão (para decisão)

13/02/2019, 15:38

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 15:33

Confirmada

09/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2019, 16:56

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 16:13

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 08:45

Expedida/certificada

28/01/2019, 16:11

Mero expediente

28/01/2019, 14:47

Conclusão (para decisão)

25/01/2019, 17:16

Distribuição (sorteio)

25/01/2019, 15:45