Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014299-26.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

REINWALD SIEVERS & CIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS

OAB/SC 024435·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS

OAB/SC 030372·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DANIEL DA VEIGA

OAB/SC 020772·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS

OAB/SC 024435·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS

OAB/SC 030372·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DANIEL DA VEIGA

OAB/SC 020772·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/09/2024, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:26

Determinado o Arquivamento

21/08/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 15:24

Juntado(a)

21/08/2024, 15:22

Juntada de Petição

20/08/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/08/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/07/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/07/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/07/2024, 11:46

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

09/09/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/09/2024, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:26

Determinado o Arquivamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 17:29

21/08/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 15:24

Juntado(a)

21/08/2024, 15:22

Juntada de Petição

20/08/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/08/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/07/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/07/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/07/2024, 11:46

Juntada de Petição

25/06/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

25/06/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5039218-47.2024.4.04.9445/TRF (ANJOS & ANJOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5039217-62.2024.4.04.9445/TRF (REINWALD SIEVERS & CIA LTDA)

29/04/2024, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2024, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008246 processada no TRF4 com o no. 50392184720244049445/TRF (ANJOS & ANJOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/03/2024, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008246 processada no TRF4 com o no. 50392176220244049445/TRF (REINWALD SIEVERS & CIA LTDA)

26/03/2024, 11:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720008246

11/03/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2024, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/03/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/03/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/03/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/02/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/02/2024, 10:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720008246

29/02/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/02/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/02/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:34

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/02/2024, 15:27

Despacho

09/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/01/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/11/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/11/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/11/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/11/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 02:00

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50142992620214047205

21/11/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REINWALD SIEVERS & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO: GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372) ADVOGADO: LUCIANO DANIEL DA VEIGA (OAB SC020772) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014299-26.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 501) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REINWALD SIEVERS & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO: GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372) ADVOGADO: LUCIANO DANIEL DA VEIGA (OAB SC020772) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014299-26.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 501) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REINWALD SIEVERS & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO: GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372) ADVOGADO: LUCIANO DANIEL DA VEIGA (OAB SC020772) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014299-26.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1792) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

27/09/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/09/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/09/2021, 09:26

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,80 em 22/9/2021 Número de referência: 856173

25/09/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/09/2021, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/09/2021, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/09/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/09/2021, 19:17

Juntada de Petição

20/09/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/09/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/09/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/09/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 14:15

Denegada a Segurança

16/09/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/09/2021, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/09/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/09/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/09/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/08/2021, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/08/2021, 21:13

Despacho

18/08/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:23

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 29/7/2021 Número de referência: 836314

03/08/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 17:35

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 09:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 02:00

SENTENÇA

•16/09/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 16:23