2. P. L. INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI (RECORRENTE)
Autor
1. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
DANIELA LUCCA ROCHA
OAB/PR 116556·Representa: Autor
VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
OAB/PR 74761·CPF·Representa: Autor
VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN
OAB/PR 54412·CPF·Representa: Autor
CIRO ROCHA
OAB/PR 69011·Representa: Autor
JOÃO PEDRO SANTOS LUCAS
OAB/PR 124367·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2266555/PR (2023/0252342-8)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
RECORRENTE: P. L. INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI
ADVOGADOS: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR054412
VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA - PR074761
CIRO ROCHA - PR069011
DANIELA LUCCA ROCHA - PR116556
JOÃO PEDRO SANTOS LUCAS - PR124367
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2026.
08/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2266555/PR (2023/0252342-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
RECORRENTE: P. L. INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI
ADVOGADOS: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR054412
VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA - PR074761
CIRO ROCHA - PR069011
DANIELA LUCCA ROCHA - PR116556
JOÃO PEDRO SANTOS LUCAS - PR124367
DECISÃO Decisão da Presidência desta Corte determinando a devolução dos autos à origem para juízo de adequação ao Tema n. 1.182/STJ (fls. 4.838/4.843). Devolução dos autos pelo Tribunal de origem, após juízo positivo de retratação (fls. 5.146/5.150). Distribua-se o processo em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Presidente
HERMAN BENJAMIN
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5025416-38.2021.4.04.7003/RS (originário: processo nº 50254163820214047003/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: P. L. INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761)
ADVOGADO(A): ANDRE MORELLI RIELLA (OAB PR118111)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 160 - 01/03/2026 - Decisão interlocutória
Evento 159 - 01/03/2026 - Recurso Extraordinário não admitido
Evento 158 - 01/03/2026 - Recurso Especial Admitido
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5025416-38.2021.4.04.7003/RS (originário: processo nº 50254163820214047003/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: P. L. INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761)
ADVOGADO(A): ANDRE MORELLI RIELLA (OAB PR118111)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 160 - 01/03/2026 - Decisão interlocutória
Evento 159 - 01/03/2026 - Recurso Extraordinário não admitido
Evento 158 - 01/03/2026 - Recurso Especial Admitido
04/03/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
21/07/2025, 20:37
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 18:15
Confirmada
21/07/2025, 18:15
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 15:07
Expedida/certificada
18/07/2025, 20:33
Expedida/certificada
18/07/2025, 20:33
Remessa (outros motivos)
17/07/2025, 17:47
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 19:04
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 19:41
Publicação
02/07/2025, 02:31
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 10:00
Confirmada
01/07/2025, 10:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5025416-38.2021.4.04.7003/PR
RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
APELANTE: P. L. INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761)
ADVOGADO(A): ANDRE MORELLI RIELLA (OAB PR118111)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 CPC.
Embargos de declaração rejeitados, porque ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 17 de junho de 2025.
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/06/2025, 15:17
Expedida/certificada
30/06/2025, 15:17
Remessa (outros motivos)
27/06/2025, 17:38
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2025, 16:44
Documento (Outros documentos)
12/06/2025, 09:34
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 16:14
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: P. L. INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de maio de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5025416-38.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 1216) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
30/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
29/05/2025, 16:13
Conclusão (para decisão)
12/05/2025, 13:19
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 12:02
Confirmada
05/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 14:40
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 14:31
Confirmada
28/04/2025, 14:30
Expedida/certificada
25/04/2025, 16:41
Expedida/certificada
25/04/2025, 16:41
Expedida/certificada
25/04/2025, 16:41
Remessa (outros motivos)
25/04/2025, 10:42
Sentença confirmada
15/04/2025, 17:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: P. L. INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5025416-38.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 1632) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
28/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
27/03/2025, 15:59
Retirada
17/12/2024, 12:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: P. L. INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2024. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5025416-38.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 1388) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
29/11/2024, 00:00
Expedida/Certificada
28/11/2024, 16:20
Conclusão (para julgamento)
25/10/2024, 13:04
Remessa (outros motivos)
24/10/2024, 20:58
Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior
24/10/2024, 20:53
Remessa (outros motivos)
20/08/2024, 16:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/08/2024, 16:24
Recurso Especial repetitivo
23/05/2024, 12:50
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 15:50
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 07:25
Confirmada
30/04/2024, 07:25
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 19:56
Confirmada
29/04/2024, 19:54
Expedida/certificada
29/04/2024, 15:26
Expedida/certificada
29/04/2024, 15:26
Expedida/certificada
29/04/2024, 15:25
Remessa (outros motivos)
26/04/2024, 21:37
Outras Decisões
26/04/2024, 21:21
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 14:39
Conclusão (para despacho)
26/03/2024, 17:54
Remessa (outros motivos)
26/03/2024, 13:28
Movimentação processual
26/03/2024, 13:28
Reativação
20/03/2024, 07:31
Baixa Definitiva
07/02/2024, 16:25
Recebimento
03/02/2024, 17:42
Ato ordinatório
18/07/2023, 20:15
Remessa (em grau de recurso)
18/07/2023, 15:58
Outras Decisões
11/07/2023, 09:37
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 17:42
Confirmada
17/06/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 14:40
Confirmada
14/06/2023, 14:40
Expedida/certificada
07/06/2023, 16:50
Expedida/certificada
07/06/2023, 16:50
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 11:44
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 18:45
Petição (Petição (outras))
03/06/2023, 07:47
Confirmada
03/06/2023, 07:47
Expedida/certificada
02/06/2023, 15:26
Expedida/certificada
02/06/2023, 15:26
Expedida/certificada
02/06/2023, 15:26
Remessa (outros motivos)
26/05/2023, 14:05
Recurso Especial
26/05/2023, 07:42
Conclusão (para decisão)
10/05/2023, 13:55
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 13:54
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 11:04
Expedida/certificada
09/05/2023, 14:07
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 17:58
Confirmada
28/04/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 17:06
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 11:19
Expedida/certificada
18/04/2023, 07:29
Expedida/certificada
18/04/2023, 07:29
Remessa (outros motivos)
17/04/2023, 21:48
Outras Decisões
17/04/2023, 21:36
Conclusão (para decisão)
30/03/2023, 20:22
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 18:09
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 16:25
Confirmada
11/03/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 16:08
Confirmada
02/03/2023, 16:08
Expedida/certificada
01/03/2023, 09:50
Remessa (outros motivos)
09/02/2023, 16:02
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 15:21
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 15:18
Petição (Petição (outras))
24/01/2023, 20:20
Confirmada
26/12/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/12/2022, 06:49
Confirmada
17/12/2022, 06:49
Expedida/certificada
16/12/2022, 13:39
Remessa (outros motivos)
16/12/2022, 10:20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/12/2022, 16:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: P. L. INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5025416-38.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 958) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
21/11/2022, 00:00
Expedida/Certificada
18/11/2022, 18:16
Inclusão em pauta
18/11/2022, 18:16
Conclusão (para decisão)
14/11/2022, 20:37
Petição (Petição (outras))
12/11/2022, 16:57
Petição (Petição (outras))
12/11/2022, 16:57
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 21:47
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 12:07
Confirmada
03/11/2022, 23:59
Expedida/certificada
24/10/2022, 18:09
Expedida/certificada
24/10/2022, 18:09
Expedida/certificada
24/10/2022, 18:09
Expedida/certificada
24/10/2022, 18:09
Expedida/certificada
24/10/2022, 18:09
Remessa (outros motivos)
24/10/2022, 10:36
Sentença confirmada
18/10/2022, 18:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: P. L. INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5025416-38.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 1883) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA