Apelação / Remessa Necessária 5012145-40.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

HÉRCULES MOTORES ELÉTRICOS LTDA

Autor

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MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S.A

Autor

MUELLER FOGÕES LTDA

Autor

THOR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

Advogados / Representantes

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HÉRCULES MOTORES ELÉTRICOS LTDA

Autor

MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S.A

Autor

MUELLER FOGÕES LTDA

Autor

THOR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2023, 13:35

Recebimento

31/08/2023, 12:30

Ato ordinatório

10/01/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 07:32

Confirmada

05/12/2022, 07:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 11:02

Confirmada

02/12/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 17:35

Expedida/certificada

01/12/2022, 13:07

Expedida/certificada

01/12/2022, 13:07

Expedida/certificada

01/12/2022, 13:07

Expedida/certificada

01/12/2022, 13:07

Expedida/certificada

01/12/2022, 13:07

Expedida/certificada

01/12/2022, 13:07

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

31/08/2023, 13:35

Recebimento

31/08/2023, 12:30

Ato ordinatório

10/01/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 07:32

Documentos

•29/09/2022, 00:00

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Confirmada

05/12/2022, 07:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 11:02

Confirmada

02/12/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 17:35

Expedida/certificada

01/12/2022, 13:07

Expedida/certificada

01/12/2022, 13:07

Expedida/certificada

01/12/2022, 13:07

Expedida/certificada

01/12/2022, 13:07

Expedida/certificada

01/12/2022, 13:07

Expedida/certificada

01/12/2022, 13:07

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 12:24

Recurso especial

23/11/2022, 11:18

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 16:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 07:58

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 08:50

Expedida/certificada

24/10/2022, 23:58

Expedida/certificada

24/10/2022, 23:58

Expedida/certificada

24/10/2022, 23:58

Expedida/certificada

24/10/2022, 23:58

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 10:19

Procedência

18/10/2022, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: HÉRCULES MOTORES ELÉTRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: MUELLER FOGÕES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: THOR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012145-40.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 1949) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

29/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/09/2022, 17:48

Conclusão (para julgamento)

16/08/2022, 20:33

Outras Decisões

16/08/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 18:16

Confirmada

03/08/2022, 18:16

Expedida/certificada

02/08/2022, 19:13

Expedida/certificada

02/08/2022, 19:13

Expedida/certificada

02/08/2022, 19:13

Expedida/certificada

02/08/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 17:03

Confirmada

29/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 11:09

Confirmada

20/07/2022, 11:09

Expedida/certificada

19/07/2022, 10:42

Remessa (outros motivos)

13/07/2022, 17:55

Recurso Extraordinário

13/07/2022, 17:23

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 10:50

Confirmada

07/07/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 07:25

Confirmada

06/07/2022, 07:25

Expedida/certificada

01/07/2022, 19:02

Expedida/certificada

01/07/2022, 19:02

Expedida/certificada

01/07/2022, 19:02

Expedida/certificada

01/07/2022, 19:02

Expedida/certificada

01/07/2022, 19:02

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 18:35

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 11:19

Expedida/certificada

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada

30/06/2022, 14:56

Remessa (outros motivos)

30/06/2022, 10:30

Negação de Seguimento

29/06/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 07:40

Conclusão (para decisão)

17/12/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 10:23

Confirmada

17/12/2021, 10:23

Expedida/certificada

15/12/2021, 15:15

Remessa (outros motivos)

15/12/2021, 13:46

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 16:07

Confirmada

14/12/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

11/12/2021, 10:16

Expedida/certificada

10/12/2021, 17:25

Remessa (outros motivos)

09/12/2021, 16:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/12/2021, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: HÉRCULES MOTORES ELÉTRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: MUELLER FOGÕES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: THOR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 30 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 07 de dezembro de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012145-40.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 1647) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

19/11/2021, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2021, 17:55

Conclusão (para decisão)

27/10/2021, 09:15

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 10:08

Petição (Petição (outras))

24/10/2021, 19:03

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 19:42

Expedida/certificada

21/10/2021, 16:04

Expedida/certificada

21/10/2021, 16:04

Expedida/certificada

21/10/2021, 16:04

Expedida/certificada

21/10/2021, 16:04

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 08:18

Sentença desconstituída

14/10/2021, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: HÉRCULES MOTORES ELÉTRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: MUELLER FOGÕES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: THOR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de setembro de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 06 de outubro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 14 de outubro de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012145-40.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 2358) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/09/2021, 00:00

Expedida/Certificada

24/09/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 14:21

Confirmada

08/05/2019, 14:21

Expedida/certificada

29/04/2019, 18:53

Distribuição (sorteio)

29/04/2019, 15:30

80

•19/11/2021, 00:00

•27/09/2021, 00:00