Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021639-70.2020.4.04.7200 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021639-70.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5021639-70.2020.4.04.7200/SC RELATOR: ADRIANA REGINA BARNI EXEQUENTE: FIDELIORA - MEDICINA DA PELE LTDA ADVOGADO(A): MARCELO SILVA CAVALLAZZI (OAB sc032503) ADVOGADO(A): RAFAEL MIGLIORINI (OAB SC034520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 22/01/2026 - PETIÇÃO

26/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/12/2025, 18:51

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:26

Documento (Certidão)

02/12/2025, 12:32

Documento (Certidão)

02/12/2025, 08:23

Confirmada

03/11/2025, 21:52

Publicação

28/10/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021639-70.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: FIDELIORA - MEDICINA DA PELE LTDA ADVOGADO(A): MARCELO SILVA CAVALLAZZI (OAB sc032503) ADVOGADO(A): RAFAEL MIGLIORINI (OAB SC034520) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada nos termos do art. 535 do CPC. 2. Deixo de fixar honorários advocatícios neste ato, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, e do Tema 1.190 do STJ. 3. Não havendo impugnação: 3.1. Relativamente ao montante depositado em juízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor requerido para a conta de titularidade do causídico, informada no evento 112; após a comprovação da operação, o que sobejar deverá ser convertido em renda em favor da União. 3.2. Quanto aos valores pretéritos, e 4. Havendo impugnação parcial: 4.1. Relativamente ao montante depositado em juízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor incontroverso para a conta de titularidade do causídico, informada no evento 112. 4.2. Quanto aos valores pretéritos expeça-se requisição de pagamento também da parte não questionada, nos termos do art. 535, § 4º, do CPC, observado eventual destaque de honorários contratuais. 5. Havendo impugnação parcial ou total, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para parecer, devendo ser adotados os elementos e critérios de cálculo fixados pelo título judicial em execução e, no mais, os constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 6. Após, voltem os autos conclusos para decisão.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 18:18

Outras Decisões

24/10/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 16:52

Mudança de Classe Processual

24/10/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 00:48

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

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