Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002980-76.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 63.480,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

TISCOSKI DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:29

Baixa Definitiva

16/11/2023, 19:18

Transitado em Julgado

16/11/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/10/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/10/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/09/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/09/2023, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/09/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/09/2023, 08:05

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:29

Baixa Definitiva

16/11/2023, 19:18

Transitado em Julgado

16/11/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/10/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/10/2023, 15:27

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 13:12

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/09/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/09/2023, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/09/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/09/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

11/09/2023, 17:58

Juntada de Petição

11/09/2023, 17:58

Juntada de Petição

07/09/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5076098-72.2023.4.04.9445/TRF (TISCOSKI DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA)

25/07/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024403 processada no TRF4 com o no. 50760987220234049445/TRF (TISCOSKI DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA)

01/07/2023, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720024403

26/06/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/06/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/05/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/05/2023, 10:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720024403

25/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/12/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/12/2022, 16:49

Determinada a intimação

15/12/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 23:13

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/12/2022, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/11/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 07:50

Determinada a intimação

24/10/2022, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/08/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/07/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 19:19

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50029807620214047200

30/06/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TISCOSKI DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CINTIA LACROIX FARINA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002980-76.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 494) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TISCOSKI DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CINTIA LACROIX FARINA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002980-76.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 494) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TISCOSKI DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002980-76.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 1794) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

05/10/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/09/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/07/2021, 16:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 327,94 em 23/7/2021 Número de referência: 835343

28/07/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

18/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/07/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/07/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/07/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/07/2021, 18:45

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

08/07/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/04/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/04/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/04/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/04/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/03/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/03/2021, 16:51

Determinada a intimação

10/03/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 09:40

Juntada de Petição

26/02/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 16:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 317,40 em 18/2/2021 Número de referência: 776786

23/02/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 19:19

SENTENÇA

•08/07/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 09:40