Apelação Cível 5012928-61.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

HOSPITAL DE OLHOS FREITAG LTDA.

CNPJ

Autor

HOSPITAL DE OLHOS FREITAG LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DANIEL DA VEIGA

OAB/SC 020772·CPF·Representa: Autor

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS

OAB/SC 024435·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS

OAB/SC 030372·CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

19/03/2025, 10:29

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025

19/03/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/03/2025, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/02/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/02/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/02/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/02/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/02/2025, 23:02

Negado seguimento a Recurso Especial

07/02/2025, 22:42

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

19/03/2025, 10:29

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025

19/03/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/03/2025, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/02/2025, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:55

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/02/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/02/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/02/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/02/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/02/2025, 23:02

Negado seguimento a Recurso Especial

07/02/2025, 22:42

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

13/01/2025, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025, 15:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/07/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/07/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/06/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/06/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:02

Recurso Especial sobrestado

06/06/2022, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/05/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/05/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/04/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/04/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 14:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/04/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

05/04/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/03/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/03/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/03/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/03/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:19

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1798

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:59

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

20/10/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/10/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/09/2021, 17:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

22/09/2021, 17:09

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 14:48

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43