Mandado de Segurança Coletivo 5021249-81.2021.4.04.7001 - TRF4

Mandado de Segurança Coletivo 5021249-81.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO NORTE DO PR (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO (OAB PR021624) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE MARCELLINO BRITO (OAB PR062375) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021249-81.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 1991) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2022, 12:21

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 15:32

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2022, 13:42

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 14:55

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 06:11

Documento (Certidão)

04/05/2022, 22:44

Confirmada

09/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 09:54

Expedida/certificada

30/03/2022, 17:51

Documentos

•29/09/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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