Recurso Especial 5000312-23.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

IRMAOS CHESINI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/10/2022

13/10/2022, 19:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837630/2022

20/09/2022, 15:21

Protocolizada Petição 837630/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2022

20/09/2022, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2022

19/09/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2022, 19:38

Conhecido o recurso de IRMAOS CHESINI LTDA e não-provido

15/09/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2022

15/09/2022, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 794314/2022

09/09/2022, 16:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/09/2022, 16:23

Protocolizada Petição 794314/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/09/2022

09/09/2022, 16:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/08/2022, 08:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/08/2022, 08:48

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/08/2022, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/08/2022, 15:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2022, 21:50

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•12/08/2022, 15:41

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•12/08/2022, 15:41

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•12/08/2022, 15:40

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•12/08/2022, 15:40

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•12/08/2022, 15:40

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•12/08/2022, 15:40