Procedimento Comum Cível 5018431-98.2017.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 166.254,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

EUROFRAL INDUSTRIA DE PRODUTOS HIGIENICOS E TERMOPLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ DE LAIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

12/05/2026, 13:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/05/2026, 11:46

Juntada de Petição

11/05/2026, 17:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR025430

08/05/2026, 10:43

Juntada de Petição

07/05/2026, 14:20

Baixa Definitiva

01/07/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/06/2022, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

31/05/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/05/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/05/2022, 11:21

Juntada de certidão

05/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 23:06

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

12/05/2026, 13:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/05/2026, 11:46

Juntada de Petição

11/05/2026, 17:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR025430

Documentos

PETIÇÃO

•11/05/2026, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2022, 14:54

08/05/2026, 10:43

Juntada de Petição

07/05/2026, 14:20

Baixa Definitiva

01/07/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/06/2022, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

31/05/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/05/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/05/2022, 11:21

Juntada de certidão

05/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/05/2022, 11:43

Decisão interlocutória

01/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/04/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/04/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/04/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 08:51

Juntada de Petição

30/03/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/03/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/03/2022, 13:41

Expedição de ofício

28/03/2022, 13:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50184319820174047001

28/03/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EUROFRAL INDUSTRIA DE PRODUTOS HIGIENICOS E TERMOPLASTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018431-98.2017.4.04.7001/PR (Pauta: 1715) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

04/02/2019, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/02/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

12/12/2018, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/12/2018, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/12/2018, 11:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

09/11/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

15/10/2018, 09:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/10/2018, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/10/2018, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/10/2018, 22:14

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2018, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/05/2018, 16:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

15/05/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

19/04/2018, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2018, 19:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/04/2018, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2018, 19:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2018, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/03/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/03/2018, 08:43

Ato Ordinatório

01/03/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/02/2018, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

15/02/2018, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/01/2018, 16:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 19:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/12/2017, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2017, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2017, 09:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 09:11

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

18/12/2017, 23:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 831,27 em 12/12/2017

15/12/2017, 08:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2017, 13:44

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 08:51

APELAÇÃO

•07/12/2018, 11:23

SENTENÇA

•12/10/2018, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 23:43