Apelação / Remessa Necessária 5001750-58.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERALDO DIVONEI PEDROSO MERCADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

07/04/2022, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2022

07/04/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/04/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/03/2022, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/03/2022, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/03/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/03/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 15:36

Negado seguimento a Recurso Especial

22/03/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/03/2022, 19:06

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

07/04/2022, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2022

07/04/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/04/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2022, 15:12

23/03/2022, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/03/2022, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/03/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/03/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 15:36

Negado seguimento a Recurso Especial

22/03/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/03/2022, 19:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/03/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/03/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/03/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/03/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:18

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1717

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

06/12/2021, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/12/2021, 14:27

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/12/2021, 14:27

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/12/2021, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/03/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/03/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/03/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/03/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/03/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/03/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/03/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/02/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/02/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 17:06

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/02/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/11/2020, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

21/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/11/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/11/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2020, 16:41

Recurso Especial não admitido

10/11/2020, 15:58

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/11/2020, 15:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/11/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/11/2020, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/10/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/10/2020, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/10/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/10/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/09/2020, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/08/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/08/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 19:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/08/2020, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/08/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020<br>Período da sessão: <b>12/08/2020 00:00 a 19/08/2020 16:00</b>

31/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 851

30/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2020, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

22/07/2020, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/07/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/07/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/07/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/07/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/06/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/06/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/06/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/06/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/06/2020, 16:51

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

11/06/2020, 14:14

Juntada - Julgamento

11/06/2020, 14:14

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

10/06/2020, 16:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>

25/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 521

22/05/2020, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 15:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

19/02/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

19/02/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/02/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/02/2020, 18:54

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

17/02/2020, 18:45

Distribuído por prevenção - Número: 50150445820194040000

17/02/2020, 17:59

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2020, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2020, 15:58

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:21

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:28

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/07/2020, 16:45

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2020, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2020, 15:58

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:21

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:28

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/07/2020, 16:45

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:45

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:45

ACÓRDÃO

•11/06/2020, 14:14

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:23