Apelação / Remessa Necessária 5011912-09.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 82.269,69

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

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CNPJ

Autor

CENTROPLAC SISTEMAS CONSTRUTIVOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

PEDRO CASCAES NETO

OAB/SC 026536·CPF·Representa: Réu

AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS

OAB/SC 051445·CPF·Representa: Réu

PEDRO IVO KLUG

OAB/SC 016754·CPF·Representa: Réu

FILIPE REINERT

OAB/SC 041586·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HIRT

OAB/SC 027532·CPF·Representa: Réu

GABRIEL VANZUITA

CPF·Representa: Réu

ALINE DE SOUZA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

27/08/2024, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

27/08/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/08/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/08/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

15/08/2024, 20:51

Negado seguimento a Recurso Especial

15/08/2024, 20:38

Negado seguimento a Recurso Especial

15/08/2024, 20:38

Recurso Extraordinário não admitido

15/08/2024, 20:38

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

27/08/2024, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

27/08/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/08/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/08/2024, 20:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/08/2024, 20:38

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/08/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

15/08/2024, 20:51

Negado seguimento a Recurso Especial

15/08/2024, 20:38

Negado seguimento a Recurso Especial

15/08/2024, 20:38

Recurso Extraordinário não admitido

15/08/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

12/08/2024, 18:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

12/08/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/08/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/07/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/07/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/07/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1488

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

24/04/2024, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/04/2024, 11:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

24/04/2024, 10:57

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/03/2023, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/02/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/02/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/02/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 07:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:56

Recurso Especial sobrestado

23/02/2023, 20:16

Recurso Especial sobrestado

23/02/2023, 20:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/02/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/12/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/12/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/12/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 15:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/12/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/11/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/10/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/10/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 23:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/10/2022, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/10/2022, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 367

14/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

27/04/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/04/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/04/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/04/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/03/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/03/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1722

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

13/04/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/04/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/04/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/04/2020, 16:31

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

07/04/2020, 16:29

Distribuído por prevenção - Número: 50395977220194040000

10/03/2020, 12:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/08/2024, 20:38

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 12:07

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 20:16

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:52

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43