Apelação / Remessa Necessária 5016369-50.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Órgão julgador
GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
FAMILIA KROTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA.
CNPJ
87.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURO IVAN KAERCHER
OAB/RS 016215
·
CPF
268.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01
24/07/2025, 15:33
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
24/07/2025, 15:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025, 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/06/2025, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/06/2025, 11:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
17/06/2025, 21:46
Negado seguimento a Recurso Especial
17/06/2025, 21:43
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Todas as movimentações
(79)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01
24/07/2025, 15:33
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
24/07/2025, 15:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025, 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/06/2025, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/06/2025, 11:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
17/06/2025, 21:46
Negado seguimento a Recurso Especial
17/06/2025, 21:43
Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE
19/05/2025, 19:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS
15/05/2025, 16:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/05/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/04/2025, 23:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/04/2025, 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/04/2025, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/04/2025, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025, 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
09/04/2025, 12:47
Sentença desconstituída - por unanimidade
08/04/2025, 16:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 00:00 a 08/04/2025 16:00</b>
21/03/2025, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 00:00 a 08/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1363
20/03/2025, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/03/2025, 15:53
Conclusos para julgamento de retratação
10/12/2024, 09:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
09/12/2024, 21:44
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ
09/12/2024, 21:21
Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE
20/08/2024, 16:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2024, 16:47
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/05/2023, 15:38
Recebidos os autos do STJ
03/05/2023, 14:39
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
28/06/2022, 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/06/2022, 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/06/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2022, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2022, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/06/2022, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/06/2022, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022, 11:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
07/06/2022, 19:28
Recurso Especial Admitido
07/06/2022, 17:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
26/05/2022, 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/05/2022, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/04/2022, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/04/2022, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2022, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2022, 17:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
31/03/2022, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/03/2022, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/03/2022, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/03/2022, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/03/2022, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/03/2022, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022, 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
07/03/2022, 14:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
25/02/2022, 17:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>
09/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1719
08/02/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2022, 17:26
Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13
04/05/2021, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
04/05/2021, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/04/2021, 15:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1
20/04/2021, 15:54
Distribuído por sorteio
06/04/2021, 09:32
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
26/06/2025, 14:30
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
17/06/2025, 21:43
ACÓRDÃO
•
09/04/2025, 12:47
EXTRATO DE ATA
•
08/04/2025, 16:14
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
09/12/2024, 21:21
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2023, 14:39
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
07/06/2022, 17:58
ACÓRDÃO
•
07/03/2022, 14:19
EXTRATO DE ATA
•
25/02/2022, 17:43