Apelação Cível 5013730-59.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.262,71

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

COMERCIO DE MAQUINAS E IMPORTADORA BADEN LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

JULIANA AVI

OAB/SC 047821·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

25/07/2022, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2022

25/07/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/07/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/07/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/06/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/06/2022, 18:11

Negado seguimento a Recurso Especial

29/06/2022, 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/05/2022, 19:35

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

25/07/2022, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2022

25/07/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/06/2022, 18:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/06/2022, 18:11

05/07/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/07/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/06/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/06/2022, 18:11

Negado seguimento a Recurso Especial

29/06/2022, 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/05/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/05/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/04/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/04/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/04/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 17:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/04/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/04/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/03/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/03/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/03/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/03/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1805

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

22/06/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/06/2021, 11:52

Juntada de Petição

22/06/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/06/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/06/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/06/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2021, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2021, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/06/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/06/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/06/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/06/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/06/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/06/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

10/06/2021, 14:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/06/2021, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2021<br>Período da sessão: <b>01/06/2021 00:00 a 09/06/2021 16:00</b>

21/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 730

20/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2021, 16:22

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

04/03/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/03/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/03/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/03/2021, 18:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

03/03/2021, 18:52

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 12:16

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 14:26

EXTRATO DE ATA

•09/06/2021, 16:17