Apelação Cível 5041829-38.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ACOS CONTINENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 025706·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

01/08/2023, 21:20

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023

01/08/2023, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/07/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/07/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/07/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 12:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/07/2023, 09:48

Recebidos os autos do STF

04/07/2023, 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5041829382021404700020230525201714

25/05/2023, 20:17

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:35

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

01/08/2023, 21:20

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023

01/08/2023, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 09:48

DECISÃO STJ/STF

•04/07/2023, 18:09

13/07/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/07/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/07/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 12:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/07/2023, 09:48

Recebidos os autos do STF

04/07/2023, 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5041829382021404700020230525201714

25/05/2023, 20:17

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/05/2023, 06:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

09/05/2023, 19:16

Decisão interlocutória

09/05/2023, 19:16

Retirado de pauta

09/05/2023, 17:26

Juntada de Petição

09/05/2023, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Período da sessão: <b>10/05/2023 00:00 a 17/05/2023 16:00</b>

28/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 394

27/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2023, 15:45

Conclusos para julgamento de retratação

01/09/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/08/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/08/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/08/2022, 00:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 83

07/08/2022, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/08/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/08/2022, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/08/2022, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 16:09

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/07/2022, 15:01

Recurso Extraordinário não admitido

29/07/2022, 15:01

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/07/2022, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/07/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/07/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/07/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/07/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/06/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/06/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/06/2022, 18:11

Negado seguimento a Recurso Especial

29/06/2022, 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/04/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 14:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/04/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/03/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/03/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/03/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Juntada de Petição

16/02/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1809

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

17/12/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/12/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/12/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/12/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/12/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/12/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/12/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/11/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/11/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/11/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 17:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB13 -> ST1

11/11/2021, 11:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/11/2021, 17:11

Juntada de Petição

22/10/2021, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1883

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:01

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

11/10/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/10/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/09/2021, 18:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

24/09/2021, 18:48

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 18:11

DECISÃO STJ/STF

•04/07/2023, 18:09

DECISÃO STJ/STF

•04/07/2023, 18:09

DECISÃO STJ/STF

•04/07/2023, 18:09

DECISÃO STJ/STF

•04/07/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 19:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2022, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/07/2022, 15:01

AGRAVO INTERNO

•01/07/2022, 12:59

AGRAVO INTERNO

•01/07/2022, 12:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/06/2022, 18:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/06/2022, 18:11

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:20

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 09:48

DECISÃO STJ/STF

•04/07/2023, 18:09

DECISÃO STJ/STF

•04/07/2023, 18:09

DECISÃO STJ/STF

•04/07/2023, 18:09

DECISÃO STJ/STF

•04/07/2023, 18:09

DECISÃO STJ/STF

•04/07/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 19:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2022, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/07/2022, 15:01

AGRAVO INTERNO

•01/07/2022, 12:59

AGRAVO INTERNO

•01/07/2022, 12:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/06/2022, 18:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/06/2022, 18:11

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 11:25

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:11