Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009813-08.2015.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLOVIS ROBERTO FRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ROBERTO WEGNER

OAB/RS 098409·CPF·Representa: Autor

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER

OAB/RS 108067·CPF·Representa: Autor

SUZANA HOPPE ODERICH

OAB/RS 109274·CPF·Representa: Autor

JULIO FLORES MARTINS

OAB/RS 096652·CPF·Representa: Autor

ALESANDRA FLORES MARTINS

OAB/RS 060750·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL ROBERTO WEGNER

OAB/RS 098409·CPF·Representa: Autor

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER

OAB/RS 108067·CPF·Representa: Autor

SUZANA HOPPE ODERICH

OAB/RS 109274·CPF·Representa: Autor

JULIO FLORES MARTINS

OAB/RS 096652·CPF·Representa: Autor

ALESANDRA FLORES MARTINS

OAB/RS 060750·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROBERTO WEGNER

OAB/RS 098409·CPF·Representa: Réu

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER

OAB/RS 108067·CPF·Representa: Réu

SUZANA HOPPE ODERICH

OAB/RS 109274·CPF·Representa: Réu

JULIO FLORES MARTINS

OAB/RS 096652·CPF·Representa: Réu

ALESANDRA FLORES MARTINS

OAB/RS 060750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 17:58

Trânsito em julgado

12/02/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:52

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:21

Confirmada

30/01/2025, 16:21

Expedida/certificada

29/01/2025, 15:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 14:13

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:14

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 13:42

Confirmada

13/12/2024, 13:42

Expedida/certificada

04/12/2024, 10:41

Todas as movimentações(275)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 17:58

Trânsito em julgado

12/02/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:52

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:21

Documentos

•30/09/2022, 00:00

Confirmada

30/01/2025, 16:21

Expedida/certificada

29/01/2025, 15:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 14:13

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:14

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 13:42

Confirmada

13/12/2024, 13:42

Expedida/certificada

04/12/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 10:41

Expedida/certificada

25/11/2024, 10:44

Ato ordinatório

25/11/2024, 10:44

Paga

25/11/2024, 10:40

Paga

25/11/2024, 10:40

Paga

25/11/2024, 10:40

Paga

25/11/2024, 10:17

Paga

25/11/2024, 10:17

Por decisão judicial

15/10/2024, 13:33

Enviada ao Tribunal

15/10/2024, 09:42

Enviada ao Tribunal

15/10/2024, 09:42

Enviada ao Tribunal

15/10/2024, 09:42

Enviada ao Tribunal

15/10/2024, 09:42

Documento (Certidão)

14/10/2024, 14:26

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:04

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 11:16

Confirmada

02/10/2024, 11:16

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 14:20

Confirmada

18/09/2024, 14:19

Expedida/certificada

12/09/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 15:21

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 15:31

Mero expediente

12/08/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 14:50

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 09:32

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2024, 15:35

Expedida/certificada

18/06/2024, 15:35

Outras Decisões

18/06/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 10:13

Documento (Certidão)

17/05/2024, 23:19

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:16

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:00

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 10:18

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Confirmada

27/02/2024, 07:56

Expedida/certificada

22/02/2024, 15:40

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 15:24

Cálculo de Liquidação

22/02/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 11:25

Documento (Certidão)

24/12/2023, 09:59

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 17:46

Outras Decisões

29/11/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:52

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 08:45

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 15:39

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:33

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:13

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:28

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 16:39

Outras Decisões

05/05/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 15:30

Mudança de Classe Processual

05/05/2023, 15:29

Recebimento

04/05/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLOVIS ROBERTO FRAGA (AUTOR) ADVOGADO: ALESANDRA FLORES MARTINS (OAB RS060750) ADVOGADO: RAFAEL ROBERTO WEGNER (OAB RS098409) ADVOGADO: JULIO FLORES MARTINS (OAB RS096652) ADVOGADO: ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER (OAB RS108067) ADVOGADO: SUZANA HOPPE ODERICH (OAB RS109274) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de setembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009813-08.2015.4.04.7108/RS (Pauta: 159) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLOVIS ROBERTO FRAGA (AUTOR) ADVOGADO: ALESANDRA FLORES MARTINS (OAB RS060750) ADVOGADO: RAFAEL ROBERTO WEGNER (OAB RS098409) ADVOGADO: JULIO FLORES MARTINS (OAB RS096652) ADVOGADO: ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER (OAB RS108067) ADVOGADO: SUZANA HOPPE ODERICH (OAB RS109274) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009813-08.2015.4.04.7108/RS (Pauta: 770) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 08:58

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2019, 13:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 12:52

Confirmada

08/04/2019, 10:36

Expedida/certificada

03/04/2019, 07:55

Mero expediente

02/04/2019, 22:22

Conclusão (para decisão)

02/04/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 10:48

Decurso de Prazo

02/04/2019, 01:03

Confirmada

08/03/2019, 08:42

Expedida/certificada

01/03/2019, 11:28

Decurso de Prazo

01/03/2019, 01:01

Confirmada

26/11/2018, 11:09

Expedida/certificada

23/11/2018, 15:44

Antecipação de tutela

23/11/2018, 15:40

Conclusão (para decisão)

21/11/2018, 14:48

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 09:09

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 09:08

Confirmada

25/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 18:28

Expedida/certificada

15/10/2018, 18:19

Expedida/certificada

15/10/2018, 18:18

Petição (Petição (outras))

14/10/2018, 13:57

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 18:14

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 17:34

Confirmada

03/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2018, 11:27

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 09:04

Conclusão (para julgamento)

25/06/2018, 12:04

Petição (Petição (outras))

22/06/2018, 16:30

Expedição de documento

22/06/2018, 13:34

Decurso de Prazo

21/06/2018, 01:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 17:21

Confirmada

21/05/2018, 23:59

Documento (Certidão)

17/05/2018, 14:01

Expedida/certificada

11/05/2018, 10:27

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 11:51

Confirmada

28/04/2018, 23:59

Confirmada

27/04/2018, 21:13

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 09:30

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 15:31

Expedida/certificada

20/04/2018, 14:47

Ato ordinatório

20/04/2018, 14:47

Expedida/certificada

18/04/2018, 15:08

Mero expediente

18/04/2018, 15:00

Conclusão (para decisão)

18/04/2018, 09:26

Decurso de Prazo

17/04/2018, 01:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 18:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 11:39

Confirmada

29/03/2018, 23:59

Confirmada

24/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2018, 08:56

Confirmada

18/03/2018, 22:51

Petição (Petição (outras))

18/03/2018, 22:51

Expedida/certificada

14/03/2018, 15:22

Documento (Certidão)

14/03/2018, 15:22

Expedida/certificada

14/03/2018, 15:13

Expedida/certificada

14/03/2018, 14:58

Determinação de Diligência

09/02/2018, 12:51

Conclusão (para julgamento)

18/01/2018, 11:07

Petição (Petição (outras))

18/01/2018, 11:06

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 17:38

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 14:40

Documento (Certidão)

28/11/2017, 16:47

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:44

Documento (Certidão)

22/11/2017, 14:12

Confirmada

03/11/2017, 23:59

Documento (Mandado)

24/10/2017, 11:33

Expedida/certificada

24/10/2017, 08:12

Expedida/certificada

24/10/2017, 08:12

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 01:01

Mandado

23/10/2017, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2017, 18:01

Mero expediente

19/10/2017, 16:20

Documento (Certidão)

19/10/2017, 14:28

Conclusão (para decisão)

17/10/2017, 13:12

Documento (Certidão)

03/10/2017, 16:26

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 17:02

Documento (Mandado)

22/09/2017, 16:10

Mandado

19/09/2017, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2017, 12:06

Expedida/Certificada

03/08/2017, 16:38

Decurso de Prazo

26/07/2017, 01:17

Confirmada

15/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2017, 17:23

Documento (Mandado)

13/06/2017, 16:59

Mandado

06/06/2017, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2017, 15:04

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 11:15

Confirmada

23/05/2017, 11:15

Expedida/certificada

23/05/2017, 10:30

Conclusão (para decisão)

20/05/2017, 11:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 09:25

Confirmada

10/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2017, 18:25

Mero expediente

31/03/2017, 10:27

Conclusão (para decisão)

30/03/2017, 16:02

Expedição de documento

21/03/2017, 13:56

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 19:03

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 16:37

Documento (Certidão)

03/02/2017, 01:36

Confirmada

24/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2016, 14:39

Expedida/certificada

14/12/2016, 14:39

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 14:26

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 11:17

Documento (Mandado)

21/11/2016, 09:56

Confirmada

12/11/2016, 23:59

Mandado

08/11/2016, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2016, 14:22

Expedida/certificada

02/11/2016, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2016, 14:28

Conclusão (para decisão)

28/10/2016, 10:44

Petição (Petição (outras))

27/10/2016, 17:20

Decurso de Prazo

12/10/2016, 01:16

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 13:47

Confirmada

01/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2016, 10:34

Expedida/certificada

21/09/2016, 10:34

Decurso de Prazo

20/09/2016, 01:02

Confirmada

25/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2016, 12:16

Expedida/certificada

15/08/2016, 12:14

Mero expediente

12/08/2016, 19:18

Conclusão (para decisão)

08/08/2016, 15:41

Decurso de Prazo

03/06/2016, 01:01

Confirmada

30/04/2016, 23:59

Documento (Certidão)

25/04/2016, 23:57

Expedida/certificada

20/04/2016, 13:50

Movimentação processual

20/04/2016, 13:46

Petição (Petição (outras))

15/04/2016, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 09:13

Confirmada

30/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2016, 10:29

Expedida/certificada

20/03/2016, 10:29

Petição (Petição (outras))

19/03/2016, 16:27

Petição (Petição (outras))

18/02/2016, 09:40

Confirmada

15/02/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2016, 14:41

Expedida/certificada

05/02/2016, 14:14

Expedida/certificada

05/02/2016, 14:14

Documento (Certidão)

05/02/2016, 14:13

Decurso de Prazo

05/02/2016, 01:55

Documento (Certidão)

04/02/2016, 08:58

Documento (Certidão)

01/02/2016, 21:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2016, 08:39

Confirmada

23/01/2016, 23:59

Movimentação processual

13/01/2016, 16:53

Movimentação processual

13/01/2016, 16:53

Expedida/certificada

13/01/2016, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2016, 16:12

Conclusão (para decisão)

08/01/2016, 13:12

Petição (Petição (outras))

07/01/2016, 11:30

Confirmada

21/12/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2015, 09:12

Expedida/certificada

11/12/2015, 16:26

Expedida/certificada

11/12/2015, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2015, 11:05

Conclusão (para decisão)

03/11/2015, 15:25

Petição (Petição (outras))

22/10/2015, 18:24

Confirmada

09/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2015, 13:41

Petição (Petição (outras))

28/09/2015, 21:27

Documento (Certidão)

16/09/2015, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/08/2015, 10:20

Petição (Petição (outras))

03/08/2015, 10:20

Confirmada

31/07/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2015, 08:54

Confirmada

24/07/2015, 08:54

Expedida/Certificada

21/07/2015, 13:30

Expedida/certificada

21/07/2015, 13:30

Mero expediente

21/07/2015, 13:28

Conclusão (para decisão)

21/07/2015, 09:55

Confirmada

06/07/2015, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2015, 16:59

Confirmada

15/06/2015, 18:07

Comunicação eletrônica

12/06/2015, 17:39

Confirmada

05/06/2015, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2015, 10:32

Mero expediente

26/05/2015, 10:09

Conclusão (para decisão)

25/05/2015, 16:07

Petição (Petição (outras))

25/05/2015, 14:40

Confirmada

25/05/2015, 14:40

Expedida/certificada

25/05/2015, 09:04

Ato ordinatório

25/05/2015, 09:04

Distribuição (sorteio)

22/05/2015, 17:46

80

•11/07/2022, 00:00