Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004549-47.2014.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santana do Livramento

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Santana do Livramento 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JANOIR DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS 096883·CPF·Representa: Autor

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS 096883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:44

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 13:51

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:50

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 13:24

Paga

24/09/2024, 15:04

Por decisão judicial

26/06/2024, 07:06

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 13:54

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2024, 06:28

Decurso de Prazo

13/06/2024, 01:05

Todas as movimentações(249)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:44

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 13:51

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2024, 13:40

Documentos

•30/09/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:50

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 13:24

Paga

24/09/2024, 15:04

Por decisão judicial

26/06/2024, 07:06

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 13:54

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2024, 06:28

Decurso de Prazo

13/06/2024, 01:05

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 16:10

Paga

28/05/2024, 08:30

Paga

28/05/2024, 07:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2024, 03:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 18:39

Por decisão judicial

05/04/2024, 07:11

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 12:59

Enviada ao Tribunal

02/04/2024, 09:43

Enviada ao Tribunal

02/04/2024, 09:43

Documento (Certidão)

01/04/2024, 17:13

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 17:18

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 17:07

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2024, 13:28

Outras Decisões

20/02/2024, 21:33

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 12:01

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 10:38

Expedida/certificada

05/12/2023, 17:51

Ato ordinatório

05/12/2023, 17:51

Comunicação eletrônica

05/12/2023, 09:31

Comunicação eletrônica

09/11/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 11:38

Comunicação eletrônica

09/11/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 09:10

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2023, 17:51

Outras Decisões

14/09/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 23:10

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:16

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:02

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2023, 18:28

Mudança de Classe Processual

17/07/2023, 18:28

Outras Decisões

17/07/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:48

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:49

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:32

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2023, 23:41

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 13:32

Recebimento

11/11/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANOIR DA SILVA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de setembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004549-47.2014.4.04.7107/RS (Pauta: 162) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANOIR DA SILVA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004549-47.2014.4.04.7107/RS (Pauta: 756) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/07/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/05/2019, 16:11

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2018, 17:58

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 15:47

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 14:05

Documento (Certidão)

17/05/2018, 15:28

Documento (Certidão)

17/05/2018, 14:20

Confirmada

06/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2018, 14:33

Expedida/certificada

26/04/2018, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 14:18

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 09:37

Confirmada

12/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2018, 17:23

Expedida/certificada

02/03/2018, 17:23

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 10:48

Conclusão (para julgamento)

21/02/2018, 17:24

Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 13:15

Mudança de Parte

14/02/2018, 16:29

Movimentação processual

14/02/2018, 16:29

Expedida/certificada

14/02/2018, 16:28

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 16:23

Petição (Petição (outras))

12/02/2018, 16:51

Confirmada

05/02/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 16:15

Confirmada

29/01/2018, 16:15

Expedição de documento

26/01/2018, 17:38

Mudança de Parte

26/01/2018, 17:35

Expedida/certificada

26/01/2018, 14:05

Mero expediente

26/01/2018, 14:05

Conclusão (para decisão)

25/01/2018, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 11:08

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 14:39

Documento (Certidão)

30/10/2017, 20:00

Confirmada

27/10/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 09:37

Expedida/certificada

17/10/2017, 10:55

Expedida/certificada

17/10/2017, 10:55

Expedida/certificada

17/10/2017, 10:55

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 22:58

Expedida/certificada

29/09/2017, 14:59

Ato ordinatório

29/09/2017, 14:59

Documento (Outros documentos)

01/09/2017, 16:14

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 13:08

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 18:27

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 17:52

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 17:51

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 10:29

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 17:05

Confirmada

06/08/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2017, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2017, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2017, 15:17

Expedida/certificada

01/08/2017, 15:05

Petição (Petição (outras))

29/07/2017, 08:48

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 21:45

Confirmada

27/07/2017, 21:45

Expedida/certificada

27/07/2017, 17:33

Expedida/certificada

27/07/2017, 17:32

Expedida/certificada

27/07/2017, 17:32

Documento (Certidão)

27/07/2017, 17:29

Mudança de Parte

27/07/2017, 17:28

Mero expediente

27/07/2017, 15:22

Conclusão (para decisão)

26/07/2017, 17:16

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 10:52

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 18:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 16:51

Confirmada

19/07/2017, 16:49

Expedida/certificada

19/07/2017, 15:19

Expedida/certificada

19/07/2017, 15:19

Expedida/certificada

19/07/2017, 15:19

Conclusão (para decisão)

11/07/2017, 16:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 17:19

Confirmada

27/06/2017, 11:16

Expedida/certificada

21/06/2017, 18:54

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 18:50

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 14:17

Confirmada

10/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2017, 19:14

Expedida/certificada

31/05/2017, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2017, 11:54

Conclusão (para decisão)

03/05/2017, 15:22

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 10:52

Confirmada

17/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2017, 15:31

Mero expediente

07/03/2017, 15:31

Conclusão (para decisão)

02/03/2017, 16:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2017, 14:13

Confirmada

15/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2016, 10:36

Documento (Mandado)

26/09/2016, 14:52

Mandado

16/09/2016, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2016, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/08/2016, 09:05

Confirmada

01/08/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2016, 09:39

Expedida/certificada

22/07/2016, 17:53

Mero expediente

22/07/2016, 17:53

Conclusão (para decisão)

15/07/2016, 16:49

Petição (Petição (outras))

23/06/2016, 14:27

Confirmada

03/06/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 13:49

Confirmada

24/05/2016, 13:49

Expedida/certificada

24/05/2016, 12:25

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 12:24

Petição (Petição (outras))

17/05/2016, 14:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2016, 10:45

Documento (Mandado)

22/04/2016, 12:08

Documento (Mandado)

18/04/2016, 17:10

Mandado

18/04/2016, 13:12

Confirmada

15/04/2016, 23:59

Mandado

15/04/2016, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2016, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2016, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2016, 15:18

Expedida/certificada

05/04/2016, 18:32

Expedida/certificada

05/04/2016, 18:32

Mero expediente

05/04/2016, 18:32

Conclusão (para decisão)

29/03/2016, 14:49

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 14:41

Documento (Certidão)

01/02/2016, 21:41

Documento (Outros documentos)

25/01/2016, 15:42

Confirmada

24/01/2016, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2016, 17:16

Mero expediente

13/01/2016, 19:53

Conclusão (para decisão)

15/12/2015, 15:35

Petição (Petição (outras))

30/10/2015, 12:52

Confirmada

29/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2015, 11:00

Documento (Certidão)

19/10/2015, 10:59

Documento (Mandado)

07/08/2015, 17:00

Mandado

03/08/2015, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2015, 16:55

Mero expediente

20/07/2015, 15:19

Conclusão (para decisão)

13/07/2015, 08:18

Documento (Mandado)

09/06/2015, 16:34

Mandado

01/06/2015, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2015, 12:03

Mero expediente

29/04/2015, 15:21

Conclusão (para decisão)

24/04/2015, 14:58

Petição (Petição (outras))

31/03/2015, 11:33

Expedida/certificada

31/03/2015, 08:27

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 13:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2015, 15:29

Confirmada

18/01/2015, 23:59

Documento (Mandado)

14/01/2015, 15:43

Petição (Petição (outras))

14/01/2015, 15:24

Confirmada

14/01/2015, 15:24

Mandado

12/01/2015, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2015, 08:36

Expedida/certificada

08/01/2015, 12:19

Expedida/certificada

08/01/2015, 12:19

Petição (Petição (outras))

07/01/2015, 13:31

Documento (Certidão)

26/12/2014, 20:30

Petição (Petição (outras))

14/12/2014, 10:29

Confirmada

12/12/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2014, 14:55

Confirmada

02/12/2014, 18:54

Expedida/certificada

02/12/2014, 13:21

Expedida/certificada

02/12/2014, 13:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2014, 09:38

Confirmada

29/11/2014, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2014, 14:44

Mero expediente

10/11/2014, 20:32

Conclusão (para decisão)

30/10/2014, 12:56

Petição (Petição (outras))

07/09/2014, 12:49

Confirmada

31/08/2014, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2014, 13:32

Petição (Petição (outras))

10/07/2014, 18:47

Confirmada

30/06/2014, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2014, 09:41

Ato ordinatório

20/06/2014, 09:40

Petição (Petição (outras))

19/06/2014, 16:43

Documento (Certidão)

17/05/2014, 19:00

Confirmada

11/04/2014, 23:59

Expedida/Certificada

01/04/2014, 19:42

Mero expediente

01/04/2014, 12:52

Conclusão (para decisão)

12/03/2014, 18:54

Distribuição (sorteio)

18/02/2014, 15:31

80

•11/07/2022, 00:00