Procedimento Comum Cível 5020725-54.2016.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5020725-54.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/04/2026, 11:23

Expedida/certificada

01/04/2026, 13:12

Mero expediente

01/04/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 23:16

Petição

14/03/2026, 17:05

Petição

23/02/2026, 11:45

Confirmada

06/02/2026, 21:49

Publicação

29/01/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020725-54.2016.4.04.7100/RS AUTOR: MARTA HELENA DA SILVA JAIME ADVOGADO(A): SINARA BRANDES PEREIRA ADVOGADO(A): MARCIO SANTORO CARDOSO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o INSS cobra valores em razão de tutela provisória posteriormente revogada, nos termos da tese fixada no Tema Repetitivo 692 do STJ. Após a decisão final da apelação apresentada, quando do restabelecimento do andamento processual nesta instância, sobreveio informação do falecimento da parte executada. Não havendo notícias quanto à existência de inventário, foram promovidas tentativas pelas partes e por este Juízo de localizar os filhos da executada a fim de possibilitar a habilitação de sucessores. Todavia, até o presente momento, não foi possível a inclusão dos herdeiros da executada nos presentes autos. Além disso, os patronos da executada apresentaram renúncia expressa ao mandato (vide evento 133). Diante o exposto, decido. 1. Considerando a renúncia ao instrumento de mandato apresentada aos autos pelos procuradores da executada, determino que a Secretaria retifique a autuação e proceda à exclusão dos referidos advogados do feito. 2. Diante da excepcionalidade do caso, arquive-se o feito, podendo ser restaurado a qualquer tempo, respeitada a prescrição quinquenal, na hipótese de habilitação dos sucessores legais da parte falecida. Intimem-se. Arquive-se.

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:13

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:13

Mero expediente

27/01/2026, 17:13

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:01

Petição

27/11/2025, 15:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 00:00

—

Petição

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

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