Mandado de Segurança Coletivo 5022053-68.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança ColetivoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Coletivo

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SUPERMERCADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DA ROSA ALVES

OAB/SC 058668·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR PRADO COELHO

OAB/PR 036401·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MENDONCA

OAB/SC 028404·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATA DA ROSA ALVES

OAB/SC 058668·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR PRADO COELHO

OAB/PR 036401·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MENDONCA

OAB/SC 028404·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:25

Baixa Definitiva

12/01/2024, 20:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/11/2023, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/11/2023, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/11/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/11/2023, 16:29

Despacho

03/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:04

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50220536820204047200

18/10/2023, 10:29

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:25

Baixa Definitiva

12/01/2024, 20:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:25

SENTENÇA

•09/06/2021, 16:18

07/11/2023, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/11/2023, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/11/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/11/2023, 16:29

Despacho

03/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:04

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50220536820204047200

18/10/2023, 10:29

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SUPERMERCADOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENATA DA ROSA ALVES (OAB SC058668) ADVOGADO: VLADIMIR PRADO COELHO (OAB PR036401) ADVOGADO: MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022053-68.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 1830) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

21/08/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/08/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2021, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/06/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/06/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/06/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/06/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/06/2021, 17:27

Concedida em parte a Segurança

09/06/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/02/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/02/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/02/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/02/2021, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/01/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/11/2020, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/11/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2020, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2020, 02:34

Determinada a intimação

27/11/2020, 19:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 150,00 em 19/10/2020 Número de referência: 732374

22/10/2020, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 14:24

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 19:54