Apelação / Remessa Necessária 5028796-94.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/SC 021623·CPF·Representa: Réu

WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR

OAB/MS 016726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:06

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

15/07/2022, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2022

15/07/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/07/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/07/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/07/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 15:12

Recurso Especial não admitido

27/06/2022, 15:05

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:06

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

15/07/2022, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2022

15/07/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 03:50

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:20

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/07/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/07/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/07/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 15:12

Recurso Especial não admitido

27/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/05/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/05/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/04/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 14:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/04/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/04/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/03/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/03/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1827

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

27/10/2021, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/10/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2021, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/09/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/09/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/09/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/09/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/09/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2021, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/09/2021, 18:58

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2021, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 567

26/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 16:48

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

07/04/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/04/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/04/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/03/2021, 16:15

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

30/03/2021, 15:45

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 17:33

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 18:58

EXTRATO DE ATA

•15/09/2021, 17:03