Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007458-67.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 131.251,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

LIDER TRATORES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANO BUFFON

OAB/RS 034668·CPF·Representa: Autor

MATEUS BASSANI DE MATOS

OAB/RS 082697·CPF·Representa: Autor

ZARUR MARIANO

OAB/RS 033235·CPF·Representa: Autor

MARIA LUÍSA BONINI

OAB/RS 058587·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ZORZO RIGHES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2023, 13:47

Transitado em Julgado

24/01/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/01/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/01/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/01/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/01/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/01/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/01/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/01/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/01/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:56

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

26/01/2023, 13:47

Transitado em Julgado

24/01/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/01/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/01/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:09

19/01/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/01/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/01/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/01/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/01/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/01/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/01/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/01/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/01/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/01/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/01/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/01/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/01/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2023, 14:09

Decisão interlocutória

12/01/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/01/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/01/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/01/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/01/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5126668-96.2022.4.04.9445/TRF (LIDER TRATORES LTDA)

23/11/2022, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075756 processada no TRF4 com o no. 51266689620224049445/TRF (LIDER TRATORES LTDA)

04/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075756

26/09/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/09/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/09/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/09/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/09/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/09/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075756

13/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/09/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/09/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/09/2022, 11:45

Decisão interlocutória

01/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 18:36

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/08/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/08/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:45

Decisão interlocutória

15/08/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/07/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/07/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/07/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/07/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50074586720204047102

22/07/2022, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR APELADO: LIDER TRATORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIANO BUFFON (OAB RS034668) ADVOGADO: MATEUS BASSANI DE MATOS (OAB RS082697) ADVOGADO: ZARUR MARIANO (OAB RS033235) ADVOGADO: MARIA LUÍSA BONINI (OAB RS058587) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007458-67.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 1831) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

11/06/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/06/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/06/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/05/2021, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/04/2021, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/04/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/04/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/04/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/04/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/03/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2021, 10:17

Concedida a Segurança

31/03/2021, 10:17

Juntada de Petição

03/12/2020, 16:02

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/11/2020, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/11/2020, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/11/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/11/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/11/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 07:45

Determinada a intimação

29/10/2020, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/10/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/10/2020, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 20:53

Determinada a intimação

20/10/2020, 20:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 656,25 em 15/10/2020 Número de referência: 735771

20/10/2020, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 15:01

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 18:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 14:00

SENTENÇA

•31/03/2021, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 20:53