Apelação / Remessa Necessária 5013340-04.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RAFAEL DIAS DEGANI

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DEYSI CRISTINA DAROLT

CPF·Representa: Autor

RENATA DA ROSA ALVES

OAB/SC 058668·CPF·Representa: Réu

VLADIMIR PRADO COELHO

OAB/PR 036401·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO MENDONCA

OAB/SC 028404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

23/08/2022, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

23/08/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/08/2022, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 16:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/05/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/05/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/04/2022, 23:59

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

23/08/2022, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

23/08/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/08/2022, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/06/2022, 16:27

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 16:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/05/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/05/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/04/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 14:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/04/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/03/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/03/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1832

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

11/11/2021, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/10/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/10/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/10/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/09/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/09/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/09/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/09/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/09/2021, 18:56

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2021, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 596

26/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 16:48

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 21:00

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 18:56

EXTRATO DE ATA

•15/09/2021, 17:03