Apelação Cível 5036788-86.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

IVANIR MARCHESE

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR NESSI BRAGA

OAB/RS 078381·CPF·Representa: Autor

EDILSON RIBOLI

OAB/RS 043827·CPF·Representa: Autor

ARTHUR NESSI BRAGA

OAB/RS 078381·CPF·Representa: Réu

EDILSON RIBOLI

OAB/RS 043827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 19:15

Trânsito em julgado

29/11/2022, 19:15

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 15:29

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:55

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:11

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 14:20

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 17:49

Documento (Acórdão)

20/10/2022, 17:21

Sentença confirmada

19/10/2022, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVANIR MARCHESE (AUTOR) ADVOGADO: EDILSON RIBOLI (OAB RS043827) ADVOGADO: ALDRONEI NESSI BRAGA (OAB RS078381) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5036788-86.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

30/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2022, 13:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 17:04

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

29/11/2022, 19:15

Trânsito em julgado

29/11/2022, 19:15

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 15:29

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:55

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:11

Documentos

•30/09/2022, 00:00

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 14:20

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 17:49

Documento (Acórdão)

20/10/2022, 17:21

Sentença confirmada

19/10/2022, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVANIR MARCHESE (AUTOR) ADVOGADO: EDILSON RIBOLI (OAB RS043827) ADVOGADO: ALDRONEI NESSI BRAGA (OAB RS078381) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5036788-86.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

30/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2022, 13:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 17:04

Distribuição (sorteio)

29/01/2020, 14:08