Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002022-93.2021.4.04.7102 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002022-93.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002022-93.2021.4.04.7102/RS EXEQUENTE: CLANDIO MARQUES DA ROCHA ADVOGADO(A): ALESSANDRO PISTOIA SAYDELLES (OAB RS092798) ADVOGADO(A): MAICON DOUGLAS DE SOUZA MACHADO (OAB RS119520) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS (evento 96, IMPUGNA1) no qual alega: "No cálculo da parte não foi considerado o abono integral devidos em 12/2019, a parte considerou R$ 2.526,79 o correto seria R$ 3.369,05 (favorável ao INSS) No cálculo da parte não foi incluído o abno devido em 12/2020 R$ 3.519,98 (favorável ao INSS) No cálculo da parte não foram deduzidos os valores recebidos em 08/2023 relativos ao período de 01/05/2019 a 29/06/2019 R$ 8.530,81 - valor bruto ( marcado no HISCRE) (obs.: a parte deduziu esses valores no seu cálculo anterior) Valores atualizados apra 03/2025 Valor total da parte com honorários R$ 6.011,33 Valor total do INSS com honorários R$ 2.329,65 Diferença a maior no cálculo da parte R$ 3.681,68" A parte exequente refuta as alegações do INSS e requer o pagamento integral do crédito executado (evento 101, PET1, R$ 6.011,33): "Não merece acolhimento a impugnação do Executado, uma vez que o cálculo da parte Autora inclui todos os abatimentos." Decido. De início, afasto a alegação do Exequente em relação a desobservância da correção monetária fixada em sentença, no cálculo do INSS. O cálculo elaborado pela Autarquia Previdenciária observou a correção monetária e juros fixados em sentença, consoante quadro abaixo: Destaco que no cálculo indexado pelo INSS foram opostos descontos dos valores recebidos nas competências Abril/2021 e Agosto/2023 (04/2021 e 08/2023): a) Histórico de Créditos, evento 96, ANEXO4, fl. 75, na competência Abril/2021, referente ao período de 30/06/2019 a 30/11/2020 e de 01/12/2020 a 31/03/2021, foi descontado o montante de R$ 84.752,11: b) Histórico de Créditos, evento 96, ANEXO4, fl. 82, na competência Agosto/2023, referente ao período de 01/05/2019 a 29/06/2019, foi descontado o montante de R$ 8.530,81: Observo que os valores descontados na competência Abril/2021, referente ao período de 30/06/2019 a 30/11/2020 e de 01/12/2020 a 31/03/2021, foram os mesmos nas duas contas (do INSS e do Autor). A conta de liquidação indexada pelo Exequente não contemplou os descontos dos valores percebidos na competência Agosto/2023, referente ao período de 01/05/2019 a 29/06/2019. Diante do exposto, acolho a impugnação oposta pelo INSS ao evento 96, IMPUGNA1, considerando que observou os termos do julgado, em relação a correção monetária e juros, bem como realizando o desconto devidos em todas as competências Abril/2021 e Agosto/2023. Entendo correto do cálculo do evento 96, ANEXO3. Expeça-se Requisição de Pagamento. Intimem-se. Cumpra-se.

05/11/2025, 00:00

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